Prorrogação de auxílio explica alta em projeção de déficit, diz secretário

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou nesta sexta-feira, 4, que a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano justifica aumento em projeção de déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) em 2020.

"As estimativas vão e voltam, ainda há muita incerteza, mas aguardamos um número definitivo do auxílio emergencial residual para darmos a máxima transparência com o dado mais recente possível", respondeu o secretário.

O Ministério da Economia piorou nesta sexta-feira suas projeções e estima agora um déficit do setor público consolidado de 891,1 bilhões de reais em 2020 (12,4% do PIB). A última previsão era de um déficit de 11,3% do PIB.

Para o Governo Central, a estimativa é de déficit de 866,4 bilhões em 2020 (12,1% do PIB). Antes, a previsão era de 11% do PIB.

Os dois casos consideram um recuo de 4,7% no PIB deste ano, conforme a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta. "Se a estimativa do PIB melhorar, a projeção de déficit diminui", completou Waldery.

Gastos emergenciais

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia avaliou que as projeções do governo para os gastos emergenciais de enfrentamento à pandemia de covid-19 pouco devem se alterar até o fim deste ano.

A pasta informou que a estimativa de impacto primário dessas medidas neste ano chega a 605 bilhões de reais sendo 20,6 bilhões pelo lado das receitas e 584,3 bilhões pelo lado das despesas.

Ele lembrou que esses gastos fazem parte do chamado "orçamento de guerra", aprovado pelo Congresso Nacional. O pagamento do auxílio emergencial entre abril e dezembro deste ano representa a maior despesa primária relacionada à pandemia do novo coronavírus, chegando a 321,8 bilhões de reais, já considerando os novos pagamentos de 300 reais até o fim do ano.

"O auxílio emergencial custa quase três vezes o total da despesa discricionária de 2020. Não existe política social sólida sem fiscal robusto. Por isso essas políticas têm de andar juntas", avaliou Waldery, que reforçou o compromisso do governo em cumprir o teto de gastos.

Transferências para estados

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia destacou que as medida de suporte da União a Estados e municípios somam 190,6 bilhões de reais no contexto do enfrentamento à pandemia de covid-19.

Segundo ele, apenas a parte dos estados nos repasses diretos de 60,2 bilhões de reais aos governos regionais já teria superado em 7% a perda de ICMS dos estados durante a crise. "A ajuda da União possibilitou a preservação das contas dos governos regionais durante o combate à pandemia de covid-19", acrescentou.

Waldery citou ainda a suspensão de 35,3 bilhões de reais em pagamentos de parcelas das dívidas de estados e municípios com o governo federal. "É um custo grande para a União, mas entendemos que era necessário que a União desse esse passo", completou.