Proposta de renegociação de dívida de outros países é aceita
O governo brasileiro terá que disponibilizar avaliação sobre os riscos de os benefícios de renegociação terem finalidades além da promoção do desenvolvimento
Da Redação
Publicado em 27 de agosto de 2013 às 13h01.
Brasília – Os pedidos de autorização de renegociação de dívidas de outros países com o Brasil devem ser acompanhados de informações de risco político. A proposta está no Projeto de Resolução do Senado nº 43, aprovado hoje (27) na Comissão de Assuntos Econômicos e encaminhado para votação no plenário, com pedido de urgência.
De acordo com o relator da proposta na comissão, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), as informações seriam sobre a qualidade da democracia e da governança do país beneficiado. As informações podem ser de avaliações internacionais disponíveis ou do próprio governo brasileiro.
Além disso, se a proposta for aprovada, o governo brasileiro terá que disponibilizar avaliação sobre os riscos de os benefícios de renegociação da dívida terem “finalidade diversa da de promoção do desenvolvimento e redução da pobreza do país beneficiário”.
Esses pedidos de renegociação ou perdão de dívida são submetidos pelo Executivo ao Senado.
Brasília – Os pedidos de autorização de renegociação de dívidas de outros países com o Brasil devem ser acompanhados de informações de risco político. A proposta está no Projeto de Resolução do Senado nº 43, aprovado hoje (27) na Comissão de Assuntos Econômicos e encaminhado para votação no plenário, com pedido de urgência.
De acordo com o relator da proposta na comissão, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), as informações seriam sobre a qualidade da democracia e da governança do país beneficiado. As informações podem ser de avaliações internacionais disponíveis ou do próprio governo brasileiro.
Além disso, se a proposta for aprovada, o governo brasileiro terá que disponibilizar avaliação sobre os riscos de os benefícios de renegociação da dívida terem “finalidade diversa da de promoção do desenvolvimento e redução da pobreza do país beneficiário”.
Esses pedidos de renegociação ou perdão de dívida são submetidos pelo Executivo ao Senado.
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