O Ministério da Fazenda divulgou nota na noite de segunda-feira (16/8) anunciando que o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, agora ocupa o cargo de Ministro de Estado. Segundo a nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória, "por solicitação do Ministério da Fazenda transformando o cargo de Natureza Especial de Presidente do Banco Central do Brasil em cargo de Ministro de Estado". Diz ainda a nota, que "tal medida não altera a vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda".

A nota do Ministério da Fazenda justifica a medida noturna e logo após uma série de denúncias contra Henrique Meirelles afirmando que "o Banco Central assumiu nos últimos anos a exemplo dos bancos centrais de muitos países importância estratégica em razão da complexidade de suas atribuições". Ainda segundo a nota, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, "considera, por esse motivo, adequada esta nova definição que vem ao encontro da relevância do Banco Central no plano institucional brasileiro".

Na prática, o resultado da transformação do cargo de presidente do BC em ministro de Estado cria privilégios para Meirelles e lhe proporciona um foro especial, caso venha a ser julgado pelas denúncias de sonegação fiscal e de operações financeiras ilícitas, envolvendo supostos doleiros investigados pela CPI do Banestado.

A Constituição Federal garante a autoridades públicas que o julgamento em processos criminais ocorra em determinados tribunais. Caso ocorra, Meirelles será julgado no mesmo foro do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Repercussão

Para os analistas da consultoria Global Station, "o timing da decisão foi profundamente infeliz". "Mais uma vez o PT deu munição à oposição (que às vezes parece dormir no ponto, quando comparada ao "velho PT") devido ao momento que o presidente do BC vive em relação às denúncias. Pois poderá transparecer
(se não for mesmo o caso) que Henrique Meirelles precise realmente da blindagem para continuar na
proa do BC."

A consultoria ressalta ainda uma outra questão. Para voltar a se candidatar a um cargo público eletivo, o "ministro Meirelles (quando a MP for aprovada na Câmara)" terá a opção de escolha para
se filiar ao partido PT ou PTB". "Assim teremos aqui no Brasil um presidente do BC que tem bandeira partidária. Isso não provoca confusão na tentativa de dar a autonomia ao Banco Central? A consultoria lamenta que essas perguntas ainda tenham sido respondidas nem pelo governo nem por Henrique Meirelles, que não esconde o "sorriso estampado com a nova promoção".