PPP não substitui privatização nem regras setoriais

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) não representam uma substituição do programa de desestatização implementado nos anos 90. Segundo o economista Gesner Oliveria, sócio da consultoria Tendências, o novo modelo (sancionadosemana passada) não deve servir de pretexto para inibir a privatização de setores que não precisam do mecanismo de redução de risco proporcionado pelas parcerias.

Na avaliação de Oliveira, a PPP é apenas um "contrato guarda-chuva" e, portanto, não substitui as regras setoriais. Em razão disso, as parcerias só poderão funcionar se, além dos termos gerais da PPP, forem consolidadas regras claras e adequadas para cada segmento de infra-estrutura.

O papel de redutor de risco para o investimento privado também não pode ser cumprido às custas da elevação dorisco fiscal. Para o consultor da Tendências e ex-presidente do Cade, a retomada do investimento também depende do equilíbrio das contas públicas. Só com esse fundamento em ordem é possível gerar poupança pública para financiar gastos sem pressionar a inflação ou aumentar o endividamento. Depois delongoprocesso de discussão no Congresso, foram introduzidas no texto da lei salvaguardas para impedir o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhece o analista. A União só vai poder contratar parcerias com um limite de despesas associadas aos contratos de até 1% da receita corrente líquida.

Oliveira conclui que as PPPs devem ser bem implementadas, caso contrário serão insuficientes ou até mesmo contraproducentes para elevar o investimento privado dos 28% do total de inversões previstas no Plano Plurianual de 2000 a 2003 para patamares mais elevados.