Paulo Guedes, enfim, entrega reforma tributária ao Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, 21, para entregar a contribuição para a reforma tributária.

Por enquanto, a proposta do governo envolve a unificação dos impostos federais PIS e Cofins, mas é só a primeira parte de um plano maior para a reforma. Pelo texto, os impostos que incidem sobre o consumo se transformariam em Contribuição de Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota que deve girar em torno de 12%.

A entrega, feita em forma de projeto de lei, foi oficializada em cerimônia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP):

"Hoje é um dia histórico. A partir de agora está nas mãos do parlamento a possibilidade de construirmos por várias mãos, com a participação fundamental do Executivo, a reforma que esperamos há décadas", disse Alcolumbre em coletiva.

A contribuição do Executivo para a reforma é convergente com o que já está em discussão, acrescentou Maia. O presidente da Câmara disse ainda que as pessoas podem se preocupar de forma legítima com o que está sendo apresentado pelo governo, "mas muitas vezes não sabem o que está escrito ou objetivo das propostas", disse. "É muito importante que a gente possa discutir com base no que está redigido". 

Guedes, que também falou em coletiva após a cerimônia, disse que a entrega foi atrasada, de novo, por razões políticas e que a proposta do Executivo só trata de impostos federais "por uma questão de respeito ao Congresso e à federação": "Eu não posso invadir o territorio dos prefeitos falando de ISS ou ISS", disse.

O texto já em tramitação e que está sendo discutido há mais de um ano pelos parlamentares sugere um imposto único que incide sobre o consumo, semelhante aos cobrados na maioria dos países desenvolvidos, mas diferentemente do governo, defende a unificação de todos os impostos — estaduais e federais.

Guedes disse ainda que mandará todas as partes da proposta de reforma do Executivo: "[o que inclui] imposto de renda, dividendos, impostos indiretos, IPIs, todos os impostos serão abordados", disse.

Mais tarde, os detalhes do texto serão detalhados pelo secretário especial de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e pela a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.

Um começo complicado

Junto à Reforma da Previdência, aprovada em outubro do ano passado pelos parlamentares, a simplificação dos impostos foi defendida pela equipe econômica desde o início da atual gestão como um de seus pilares. Mas o conteúdo da proposta não encontrou terreno fértil, por incluir a criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF.

Com o ruído inicial gerado ao redor do antigo “imposto do cheque”, o projeto foi sendo colocado em segundo plano depois que Guedes decidiu lançar as propostas do chamado pacto federativo, que incluíam um plano emergencial que permitia bloquear aumento de gastos com o funcionalismo público, além de alterações salariais, em situações de crise. A resistência dos servidores, que têm enorme influência entre os parlamentares, teve força impeditiva e acabou enfraquecendo o debate.

Em meio ao desgaste gerado pela dificuldade de ir em frente com suas propostas de reforma, o projeto da tributária foi finalmente sepultado pelo governo em setembro, com a demissão de Marcos Cintra, secretário da Receita e defensor de impostos como a CPMF há décadas.

Nesse meio tempo, o Congresso já discutia duas propostas, uma do Senado e outra da Câmara, que, com pontos bastante similares, tiveram seus textos unificados após acordo entre as Casas no fim do ano passado.