Passivo do governo em ações judiciais pode chegar a R$ 200 bi

A União é ré em 2,6 milhões de processos judiciais, que juntos podem somar um passivo de 200 bilhões de reais. A estimativa consta de relatório assinado por Dalton Gardimam, economista-chefe do banco de investimentos Calyon. "Uma inspeção destes processos mostra que vários 'esqueletos' podem ser gerados ao longo do caminho", diz o texto ( leia na revista EXAME entrevista com o procurador-geral da Fazenda sobre um destes esqueletos ).

Na avaliação de Gardimam, apesar do bom momento de recuperação econômica - "que deve durar por mais trimestres" - temas na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) podem gerar muitos problemas dos quais os mercados financeiros "não têm como escapar".

Contribuição previdenciária de inativos e crédito de IPI sobre alíquota zero são "questões extremamente sensíveis e custosas" para julgamento pelo STF e têm causado grande apreensão. Se o tribunal derrubar a contribuição de servidores aposentados, por exemplo, haverá um impacto severo nas finanças estaduais e razoável nas contas do governo federal. Para Gardimam, a chance de o governo perder na questão dos inativos é considerável.

No capítulo do IPI, "um complicado caso de apuração indevida", não há risco de que o governo, derrotado, tenha de arcar com despesas exorbitantes. O acerto seria realizado por créditos tributários em recolhimentos futuros. Ainda assim, o clima de apreensão e o receio de novas surpresas acabam afetando os mercados financeiros materialmente. Problema maior do que as ações em si, são as incertezas por elas geradas, diz o economista.

Gerador de esqueletos

Gardimam afirma que, "contrariamente à versão difundida na imprensa", não é o Judiciário o grande culpado por esse clima. Historicamente, teria sido o Executivo o plantador de minas que, de tempos em tempos, explodem ou causam imensos desgastes até serem desativadas.

Os planos econômicos "mirabolantes", o sistema tributário "mutante, complexo e difuso" e a inexistência de uma articulação entre governo, tribunais e contribuintes para evitar as ações judiciais desembocam em problemas tratados apenas quando já estão evidentes.

Uma das conclusões de Gardimam é que a reforma do Judiciário não pode vir desacompanhada de uma reforma do Executivo no trato das questões jurídicas do Estado.