Para Maia, dividir com estados a votação da Previdência ajuda PEC paralela
Mudanças propostas por relator da reforma da Previdência em PEC paralela exige que assembleias estaduais também concordem com regras para os estados
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de agosto de 2019 às 14h50.
Última atualização em 29 de agosto de 2019 às 14h54.
São Paulo — A inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência com adesão feita por meio de lei ordinária nas assembleias legislativas estaduais tem maior condição de ser aprovada. A avaliação é dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com isso, a extensão das novas regras para servidores estaduais e municipais não seria automática, como o governo pretendia, e dependeria de cada governador e prefeito.
O tema havia sido rejeitado na Câmara . No Senado, o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs uma PEC paralela permitindo os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras mediante aprovação de lei ordinária. Assim, os políticos locais deverão se engajar para fazer valer a reforma também nos seus locais de trabalho.
Caso essa aprovação ocorra em nível estadual, a adoção integral também se aplicaria aos municípios do Estado. O prefeito de uma cidade, no entanto, pode aprovar uma lei na sequência para desfazer as mudanças.
"A forma como o senador Tasso colocou a questão dos Estados facilita muito a nossa vida porque eles terão que por lei ordinária aprovar nas suas Assembleias, o que vai mostrar um engajamento de forma transparente dos governadores e dos seus deputados porque o grande problema foram as disputas locais", disse Rodrigo Maia após reunião com Alcolumbre e Jereissati.
Na Câmara, a PEC paralela terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e pelo plenário em dois turnos, assim como a proposta principal.
O presidente do Senado declarou que a Casa está conectada com "o que é certo". "O texto do senador Tasso é um texto que ameniza essa discussão em relação aos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles possam fazer, por lei ordinária, não por emenda constitucional, nas suas Assembleias e assim mesmo na Câmara dos Vereadores a reforma dos seus Estados e dos seus municípios", afirmou Alcoumbre.
Para Alcolumbre, a PEC paralela poderá ser até mais fácil de discutir do que a PEC principal da Previdência.
A PEC principal deve ter um rito mais rápido, sendo votada primeiro na CCJ e depois em dois turnos no plenário do Senado. Como a principal não teve mudanças feitas pelos relator, é provável que não precise voltar para a Câmara dos Deputados e ser revalidada.
O relator recorreu à retirada de trechos inteiros da reforma e ao recurso da PEC paralela para que o texto já aprovado pela Câmara seja mantido no Senado, o que faz a reforma seguir para a promulgação.
Já a PEC paralela precisa do "sim" dos deputados porque está sendo criada pelo Senado. Nas mudanças que ela propõe, registradas no texto de Tasso Jereissati, estão mudança no BPC, retomar a cobrança previdenciária de entidades filantrópicas e a inclusão de estados e municípios.
Cronograma
Os presidentes do Senado e da Câmara também anunciaram um acordo para acelerar a tramitação da proposta paralela e votar o texto ainda este ano – embora admitam que a tramitação é mais difícil na Câmara.
O acordo foi fechado com o relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e anunciado após reunião na residência oficial da Câmara.