Para Goiás e MS, “guerra fiscal” é culpa da União

São Paulo – A concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos privados – a famosa “guerra fiscal” – foi a solução encontrada por alguns estados para suprir a falta de planejamento regional que deveria ser desenhado pelo governo federal.

A medida foi hoje defendida pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, e pelo secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli Afonso, durante o EXAME Fórum Centro-Oeste, que ocorreu em Goiânia.

Os incentivos, dados na maioria das vezes por meio de alíquotas mais baixas do ICMS, seguem como um problema indefinido no país há mais de duas décadas.

Nos últimos anos, Goiás e Mato Grosso do Sul estão entre as unidades da federação que utilizaram o recurso para convencer grandes empresas a realizar investimentos em seu território.

Mas tudo isso só foi necessário, dizem, pela incapacidade da União de cumprir o papel previsto na Constituição e na Lei Kandir (87/1996).

“Nós sabemos (que a questão) está no STF, mas não se pode deixar de enxergar que os incentivos foram o grande programa de desenvolvimento regional nos últimos 20 ou 25 anos. Foi a única forma que os governadores tiveram para desenvolver as matrizes econômicas de seus estados”, afirmou Jader Julianelli, do Mato Grosso do Sul.

O governador de Goiás vai na mesma direção.

“No Brasil não há politica nacional de desenvolvimento regional. Existem muitas discrepâncias. Muito se fala em fundo de investimentos para financiar certas regiões, mas isso nunca saiu do papel”, disse.

Na oposição aos incentivos do tipo está, por exemplo, São Paulo, que vê nas reduções das alíquotas uma ameaça à capacidade já instalada da indústria no estado.

No Supremo Tribunal Federal, uma decisão de 2011 contra a guerra fiscal não teve efeitos vinculantes, isto é, não foi estendida a todos os casos do tipo, deixando a prática sob uma espécie de insegurança jurídica.

Já o governo Dilma também decidiu não mexer no vespeiro, por enquanto.

“Incentivos não são exclusividade do Brasil. Em Goiás, investimos 1,6 bilhão. É um volume muito alto. E temos uma região que não está no mesmo nível de consumo do Sul e Sudeste. É preciso fazer um balanço”, defendeu o vice-presidente industrial da Hyundai Caoa, Mauro Correia, que inaugurou uma fábrica na cidade de Anápolis (GO) em 2007.