Palocci deve se encontrar com FMI; votações polêmicas no Congresso

O mercado hoje deve ficar com a atenção voltada totalmente para Brasília. O chefe da transição, Antônio Palocci, deve se encontrar com representantes do Fundo Monetário Internacional, que está inspecionando as contas do país. O chefe da missão, o argentino Jorge Ruarte, reafirmou que fará um balanço geral da missão do FMI apenas mais adiante.

Palocci disse nesta segunda-feira (18/11) ter sido convidado "oficialmente" nesta segunda-feira a participar do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci, que reassumiu a prefeitura de Ribeirão Preto (interior de São Paulo) nesta segunda, afirmou que ainda vai contratar um instituto de pesquisa para verificar se a população da cidade é favorável à sua mudança para Brasília, mas não deve recusar o convite.

"Eu não tenho como recusar o pedido do presidente (eleito)", afirmou Palocci em entrevista coletiva. "Ele (Lula) disse no avião que iria pedir ao povo de Ribeirão Preto que definitivamente fizesse essa concessão em relação à minha participação (do governo)."

Em visita de algumas horas de duração a Ribeirão Preto, Lula afirmou que o coordenador da equipe de transição dificilmente permanecerá na prefeitura.

"Não posso dizer para vocês a função (que ele ocupará), mas posso garantir a vocês que o companheiro Palocci dificilmente voltará a ser prefeito de Ribeirão Preto", disse Lula durante inauguração de uma estação de tratamento de esgoto.

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, receberá às 15h a governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, e às 19h, o governador do Pará, Almir Gabriel. Os dois vão discutir os déficits nas folhas de pagamento dos estados e devem negociar como cumprir os pagamentos à União.

Enquanto isso, os senadores petistas fazem, às 14h, no gabinete da liderança do partido uma reunião para discutir o processo de transição de governo, a eleição para a presidência do Senado e a formação de um bloco parlamentar com os partidos de sustentação do governo eleito. Também participam os senadores eleitos. É também esperada a presença do presidente do PT, deputado José Dirceu, do líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha, e de Palloci.

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, receberá o governador eleito do Paraná, Roberto Requião, na sede do antigo comitê de campanha, em São Paulo. Depois, Lula manterá reuniões internas com colaboradores e assessores.

Congresso

Os deputados devem retomar a votação de quatro medidas provisórias (MPs) e de outros quatro projetos de lei que tramitam sob regime de urgência, bloqueando a pauta da Câmara. As MPs mais polêmicas são as de número 64 (setor elétrico) e 66 (fim da cumulatividade do PIS/Pasep). Os congressistas devem chegar a um acordo em torno destas duas MPs, votando-as com modificações ainda esta semana ou

no início da próxima semana.

Depois da votação das MPs e dos projetos urgentes, os deputados deverão centrar suas atenções no Orçamento de 2003 e na emenda constitucional que altera o artigo 192 da Constituição. A aprovação da emenda do artigo 192 permitiria a regulamentação do sistema financeiro por legislação complementar, abrindo espaço para discussões sobre a autonomia operacional do Banco Central, que só deve ser discutida de fato em 2003.

O Senado deve votar cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa. Entre elas, está a medida que permite a venda de ações do Banco do Brasil e a que define responsabilidades no caso de atentados terroristas contra aviões. Em seguida será iniciado o processo de votação da PEC 29/00, sobre a Reforma do Judiciário.