Pacto federativo será segundo ponto de ataque após Previdência, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse que pretende enviar o projeto do chamado pacto federativo, que discute as despesas obrigatórias, no dia seguinte à aprovação da reforma da Previdência pelo Senado. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes foi questionado pelo relator do projeto de lei orçamentária de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), sobre o prazo do envio de medidas de ajuste de gastos. "Se Senado entregar Previdência em três semanas, entramos com pacto federativo", comentou.

Guedes afirmou que a ideia original era enviar o projeto logo depois de julho porque acreditava-se que a reforma da Previdência já teria sido aprovada no Senado no primeiro semestre.

Ele também voltou a dizer que a ideia é "ir entrando" com a proposta de reforma tributária do governo na próxima semana, em conjunto com o Senado e a Câmara dos Deputados.

Guedes disse ainda que as previsões para a situação fiscal do País no futuro "são dramáticas para todos", caso a classe política não retome o controle sobre o Orçamento. Para ele, todos sofrerão as consequências, inclusive todos os poderes da União, além de Estados e municípios.

Segundo Guedes, há alternativas que estão sendo estudadas pelo governo, como a reforma tributária e o pacto federativo, para descentralizar recursos que hoje ficam nas mãos da União. "O Congresso é que tem que decidir quanto do dinheiro desce para o setor A ou B", disse o ministro na audiência na CMO.

"Achamos incontornável e decisivo o papel do Congresso nesse pacto federativo", afirmou Guedes.

No prognóstico do ministro, em "um ou dois anos" o cenário será bastante diferente e já terá "economia animada".

Outra dimensão de mudanças, disse Guedes, é a reforma administrativa, para rever estruturas de cargos e salários no serviço público. "As despesas têm crescido descontroladamente", disse o ministro. Segundo ele, os jovens já ingressam no setor público com salário muito alto.

Investimento em infraestrutura

Guedes disse ainda que o governo quer liberar toda a infraestrutura do País para o investimento estrangeiro e privado e acelerar privatizações. Ele afirmou que o governo está preso na armadilha do baixo crescimento por não ter recursos para investimentos.

"Sobra para o governo R$ 19 bilhões por ano para investimentos, não é nada. Estamos em marcha lenta nas privatizações este ano, vamos acelerar", afirmou o ministro. "Queremos privatizar para disparar investimentos, não para arrecadar."

Para Guedes, as privatizações ajudarão o Brasil a trilhar o "caminho da prosperidade", em contraponto ao que chamou de "caminho do inferno", em referência às crises da Venezuela e Argentina. "Hoje, a situação do setor público é dramática, pode até alegrar oposição, mas somos todos brasileiros", alfinetou.

O ministro lembrou que a Eletrobras, por exemplo, precisa de R$ 14 bilhões por ano para investimentos apenas para não perder participação de mercado, mas que tem somente cerca de R$ 3 bilhões. "A Eletrobras está condenada a desaparecer no tempo, a não ser que consigamos privatizar", completou.

Durante a audiência, o ministro foi aplaudido ao lembrar o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que teve o melhor agosto desde 2013.

Alerta

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, alertou aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento que uma eventual frustração no processo de privatização da Eletrobras provocaria uma redução de R$ 16 bilhões na previsão de receitas com concessões em 2020. O governo projetou o ingresso de R$ 21,1 bilhões com concessões.

O secretário disse ainda que é preciso elevar o patamar das despesas discricionárias, que incluem investimentos e despesas de custeio da máquina pública, previstas em R$ 89,2 bilhões para o ano que vem. O valor é considerado insuficiente para garantir o pleno funcionamento do governo.

A equipe econômica já sinalizou que enviará medidas de ajuste nas despesas obrigatórias para abrir espaço para as discricionárias. O impacto dessas ações só podem ser incorporados até o relatório preliminar do Orçamento, que está previsto para ser apresentado em 2 de novembro, com votação em 8 de novembro.

O relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), cobrou do governo quando essas medidas serão efetivamente enviadas. Como antecipou o Broadcast, entre as iniciativas estão o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissão sem justa causa e o congelamento de progressão nas carreiras do Executivo.

"Queremos recuperar o investimento público, mas só o investimento privado é capaz de dar a resposta que o Brasil precisa", disse Rodrigues, defendendo alteração no quadro das discricionárias em 2020.

A revisão nas despesas obrigatórias do Orçamento, segundo o secretário, é necessária porque a política fiscal e orçamentária é "coluna" para que todas as demais políticas possam permanecer de forma perene - inclusive as sociais.