OMC divulga relatório final contra subsídio americano do algodão

Brasil e Estados Unidos receberam nesta sexta-feira (18/6) o relatório final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a compatibilidade de vários subsídios americanos à produção, comercialização e exportação de algodão com as normas multilaterais de comércio. O documento é confidencial, mas, de acordo com nota do Ministério das Relações Exteriores distribuída hoje, ainda que o governo brasileiro não possa divulgar detalhes sobre seu conteúdo, "saúda com grande satisfação as determinações do painel no que se refere a todos os pontos".
Segundo o Itamaraty, trata-se da primeira controvérsia da história da OMC a questionar subsídios agrícolas domésticos à produção não apenas de algodão, mas de qualquer commodity agrícola. Entre as reclamações brasileiras, está a alegação de que o apoio doméstico americano causou prejuízo grave ao Brasil pela depressão dos preços internacionais.

O painel na OMC foi precedido, no período de outubro de 2002 a janeiro de 2003, por três rodadas de consultas entre as partes, sem acordo. A complexidade do regime americano de subsídios levou à realização de três audiências com as partes nos meses de julho, outubro e dezembro de 2003, um número sem precedentes de acordo com a diplomacia brasileira.

Com a emissão do relatório final, o painel formado pelo polonês Dariusz Rosati, pelo australiano Daniel Moulis e pelo chileno Mario Mattus conclui seus trabalhos, iniciados por requerimento brasileiro em 27 de setembro de 2002. O documento vai agora circular para os demais membros da OMC, dando-se início à contagem do prazo (20 a 60 dias) para que seja adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias ou seja objeto de recurso ao Órgão de Apelação.

Apoio pesado

Entre agosto de 1999 e julho de 2003, os produtores americanos de algodão receberam 12,5 bilhões de dólares a título de subsídios, segundo dados do próprio Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. O valor da safra americana de algodão produzida nesse mesmo período foi de 13,94 bilhões, o que constitui taxa de subsídios de 89,5%. No período 2001-2002, quando a safra somou 3,080 bilhões, o governo americano pagou aos produtores de algodão quase 4 bilhões, o que implica uma taxa de subsídios de 129,3% no período.

O Brasil apresentou, como apoio a suas reclamações, cálculos de Daniel Sumner, da Universidade da Califórnia, pelos quais sem os subsídios, a produção americana de algodão entre 1999 e 2002 teria sido, em média, 28,7% menor, e as exportações dos EUA teriam caído, em média, 41,2%. Se não fosse pela superprodução norte-americana possibilitada pelos subsídios, os preços internacionais de algodão seriam 12,6% mais altos.