OCDE defende aposentadoria abaixo do mínimo no Brasil

Brasília - A implantação bem-sucedida das alterações nas regras de acesso à Previdência será "a prova dos nove" para a capacidade das autoridades brasileiras de tocarem mais reformas estruturais no país, afirmou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta quarta-feira, defendendo ainda um piso para aposentadoria abaixo do salário mínimo.

"O alinhamento das regras previdenciárias do Brasil com as regras praticadas pelos países da OCDE implicaria uma previdência mínima mais baixa do que o salário mínimo, com elegibilidade de pensões proporcionais para períodos mais curtos de contribuição", trouxe o órgão.

"A indexação dos benefícios previdenciários mínimos a um índice de preços ao consumidor de baixa renda preservaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas e, ao mesmo tempo, melhoraria a sustentabilidade do sistema previdenciário", acrescentou em relatório econômico sobre o país.

Para a OCDE, essa desvinculação "será inevitável no futuro".

A mensagem vem após o governo do presidente Michel Temer ter jogado a toalha em relação à aprovação da reforma neste ano. A proposta original do governo não chegou a considerar valores abaixo do mínimo para aposentadorias, mas formalizou essa ideia para pensões e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência.

No entanto, a investida logo naufragou em flexibilizações promovidas nas primeiras etapas de tramitação do texto no Congresso Nacional.

A apreciação da reforma foi inviabilizada pelo decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, mas o governo nunca contou com apoio parlamentar suficiente para garantir sua vitória em plenário.

A OCDE também sugeriu desvincular os pisos de benefícios sociais do salário mínimo como uma das formas de garantir sustentabilidade fiscal.

Em outra frente, apontou que o abono salarial e o salário família "poderiam ser reconsiderados", por avaliar que estes são dois programas de subsídio ao emprego que se sobrepõem e atingem somente trabalhadores com renda acima da mediana.

No vasto cardápio de medidas levantadas pelo órgão, também constam a autonomia formal do Banco Central com estabelecimento de mandato fixo para seus dirigentes, o deslocamento de mais recursos para o Bolsa Família e a consolidação dos impostos estaduais e federais sobre o consumo em um único tributo.

Estimativas

Segundo a OCDE, o Brasil deve crescer 2,2 por cento em 2018 e 2,4 por cento em 2019, projeções que estão abaixo da perspectiva de economistas de expansão de 2,89 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 3 por cento no ano que vem, conforme pesquisa Focus mais recente.

Diante da situação de desequilíbrio nas contas públicas, a OCDE estimou que a dívida bruta do Brasil continuará a crescer até 2024, atingindo o pico de 90 por cento do PIB, e declinará gradualmente a partir daí, conta que embute o cumprimento da regra do teto de gastos. Em dezembro, a dívida bruta brasileira chegou a 74 por cento do PIB.

Por outro lado, a OCDE destacou que em cenário de "reformas ambiciosas", incluindo a instituição de menores barreiras comerciais e para o empreendimento, o país desfrutaria de 1,4 ponto percentual adicional de crescimento do PIB a partir de 2021.

Com isso, a dívida se estabilizaria mais cedo e retornaria aos níveis atuais até 2027, sublinhou a entidade.