O que se sabe (ou não) sobre a fase 1 do acordo entre EUA e China

EUA e China anunciaram na sexta-feira que chegaram à chamada fase 1 do acordo comercial, mas deram poucos detalhes sobre o que exatamente entra no trato.

O representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, trouxe uma cópia impressa do contrato de 86 páginas para uma conversa com repórteres na sexta à tarde para provar que está tudo no papel.

Lighthizer afirmou que se trata de um passo importante para os dois países, embora reconheça que muitas questões relevantes estão pendentes e precisarão ser abordadas em negociações futuras.

No domingo, Lighthizer foi ao programa “Face the Nation”, da CBS News, para discutir o acordo, que, segundo ele, está “totalmente concluído”, mas entrará em um período de transição para ajustes.

Estes são os pontos conhecidos e desconhecidos até o momento:

Tarifas comerciais

Como parte do acordo, os EUA reduzirão pela metade a alíquota de 15% sobre aproximadamente US$ 120 bilhões em produtos chineses, além de suspenderem obrigações que entrariam em vigor no domingo e afetariam bens de consumo populares como telefones celulares e laptops.

Assim, restam cerca de US$ 250 bilhões tributados a 25% e US$ 120 bilhões que estarão sujeitos a um imposto de 7,5% quando o acordo entra em vigor. Quaisquer reduções adicionais de tarifas pelos EUA estarão vinculadas à conclusão de fases futuras, segundo Lighthizer.

A China, por outro lado, não concordou com reduções específicas de tarifas sob o acordo. Em vez disso, a obrigação do país é realizar compras e ter um processo de exclusão para suas tarifas. Nos últimos meses, o país baixou tarifas de retaliação, incluindo algumas sobre carros importados dos EUA.

Compras

Um informativo do Escritório do Representante Comercial dos EUA se refere a esta parte do acordo como o capítulo de Expansão Comercial.

De acordo com o governo americano, a China concordou em aumentar as compras totais de bens e serviços dos EUA em pelo menos US$ 200 bilhões nos próximos dois anos.

Também está incluído um compromisso pela China de ampliar a compra de produtos agrícolas dos EUA para US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões em cada um dos próximos dois anos.

Lighthizer disse a repórteres que “estes são os números que são realistas e chegamos neles juntos”. As metas específicas para mercadorias individuais são sigilosas e não serão divulgadas ao público.

Propriedade intelectual, transferência forçada de tecnologia

O acordo gira em torno do que um representante do alto escalão do governo americano chama de compromissos de primeira linha em propriedade intelectual e um passo inédito em se tratando de transferência forçada de tecnologia.

Essas questões estão também no centro da investigação que levou inicialmente o presidente Donald Trump a elevar as tarifas sobre a China.

Este foi outro compromisso específico anunciado pelo Escritório do Representante Comercial na sexta-feira: a China concordou em encerrar a prática de longa data de forçar ou pressionar empresas estrangeiras a transferir tecnologia para companhias chinesas como condição para obter acesso ao mercado, receber aprovações administrativas ou vantagens do governo.

A China também promete dar transparência, imparcialidade e legalidade em procedimentos administrativos e fazer com que a transferência e o licenciamento de tecnologias ocorram sob os termos de mercado.

Aplicação dos regulamentos

O acordo incluirá um mecanismo de resolução de disputas que servirá para garantir a aplicação dos regulamentos. Esse processo está alinhado com a forma de aplicação de outros acordos comerciais dos EUA.

Queixas de uma parte serão levadas a um grupo de trabalho com integrantes de EUA e China e, se estes não puderem resolver a disputa, será tomada uma decisão em nível ministerial.

Essa decisão pode incluir tarifas ou outras medidas, disse Lighthizer, embora tenha transmitido otimismo ao afirmar que acredita que a China cumprirá suas promessas.

O que acontece em seguida?

Os advogados agora estão revisando o texto para que esteja pronto para ser assinado na primeira semana de janeiro. O conteúdo também está sendo traduzido.

Lighthizer e o vice-primeiro-ministro Liu He provavelmente assinarão o documento em Washington. O acordo entrará em vigor aproximadamente 30 dias depois da assinatura.

Fase 2?

O presidente anunciou na sexta-feira que as negociações para a próxima fase começam imediatamente, embora o responsável pela pasta de comércio tenha dito que ainda não foi definida nenhuma data para futuras conversas.

A primeira fase deixa questões polêmicas em aberto, incluindo a exigência americana de que a China reduza subsídios a estatais.

O governo americano informa que negociações futuras também envolverão comércio digital, localização de dados, fluxos de dados entre fronteiras e invasões cibernéticas.