O que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia prevê

O acordo comercial concluído na sexta-feira (28) entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e da União Europeia (UE), que deve permitir aumentar consideravelmente os intercâmbios comerciais entre as duas regiões, também inclui garantias para impedir potenciais efeitos negativos.

Veja abaixo alguns dos principais pontos do texto.

Tarifas

A longo prazo, a UE vai suprimir 92% das tarifas atualmente aplicadas aos bens sul-americanos que chegam a seu território.

O acordo também eliminará 91% das tarifas impostas pelo Mercosul a produtos europeus - cerca de 4 bilhões de euros, segundo estimativa da Comissão Europeia.

Na indústria, as tarifas do Mercosul vão ser eliminadas progressivamente para veículos (35%), autopeças (14% a 18%), equipamentos industriais (14% a 20%), produtos químicos (até 18%), roupas (até 35%) e produtos farmacêuticos (até 14%).

Agropecuária

Nos produtos alimentícios, as taxas do Mercosul sobre vinhos (27%), chocolate (20%), licores (de 20% a 35%), peixes enlatados (55%), bebidas gaseificadas (20% a 35%) e azeitonas serão eliminadas.

Os queijos e laticínios da UE se beneficiarão, segundo o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, de "amplas cotas" com taxa zero.

Em troca, a UE abre seu mercado aos produtos agrícolas sul-americanos - sua maior concessão - através das cotas: 99 mil toneladas de carne bovina ao ano com uma taxa preferencial (7,5%), além de uma cota adicional de 180 mil toneladas para o açúcar e outra de 100 mil toneladas para carne de aves.

Salvaguarda

O acordo inclui um "mecanismo de salvaguarda", que garante à UE e ao Mercosul impor medidas temporárias para regulamentar as importações se ocorrer um aumento inesperado e significativo que possa "causar um prejuízo grave a sua indústria".

Essas garantias se aplicam aos produtos agropecuários.

DOCs protegidas

O Mercosul se compromete a proteger 357 denominações de origem geográficas europeias, como o presunto de Parma, o champanhe, o vinho do Porto e o uísque irlandês.

A UE também protegerá algumas indicações geográficas da América do Sul, como a cachaça brasileira e o vinho argentino de Mendoza.

Saúde

A Comissão Europeia garante que "nada no acordo altera a forma como a UE adota e aplica suas normas de segurança alimentar", seja para produtos europeus, ou importados.

O acordo faz referência ao "princípio de precaução" para garantir que autoridades possam "agir para proteger a saúde humana, animal, ou vegetal, ou o meio ambiente, frente a qualquer risco detectado, mesmo que a análise científica não seja conclusiva".

Meio ambiente

O texto inclui um capítulo sobre desenvolvimento sustentável que cobre "a gestão sustentável e a conservação das florestas, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a promoção de um gerenciamento responsável da gestão".

Ele se refere explicitamente ao Acordo de Paris sobre o clima.

De acordo com a Comissão, as duas partes "se comprometem a lutar contra as mudanças climáticas e a trabalhar na transição para uma economia durável, de baixa intensidade de carbono".

Isto inclui "um compromisso para lutar contra o desmatamento", um ponto importante para as ONGs, que acusam o Brasil de avançar na destruição da floresta amazônica.

Segundo a Comissão, este capítulo incluirá "normas claras e rigorosas, bem como um mecanismo de avaliação independente e imparcial dessas questões por um grupo de especialistas", que não foi detalhado.

Mercados públicos

Os países do Mercosul abrirão, pela primeira vez, seus mercados públicos às empresas europeias - um passo decisivo para a UE. Na prática, empresas da UE poderão concorrer a licitações em condição de igualdade com as companhias do Mercosul.