O que muda com a taxação de compras em sites como Shein e AliExpress aprovada na Câmara
As compras de até US$ 50 em sites estrangeiros como Shein e AliExpress, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, serão taxadas
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 12 de junho de 2024 às 07h56.
Última atualização em 12 de junho de 2024 às 07h58.
A Câmara dos Deputados aprovou o fim da isenção do imposto de importação na noite desta terça-feira, 11. Com essa mudanças, as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros como Shein e AliExpress, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, serão taxadas.
O texto determina que compras de até US$ 50 terão incidência de20% do imposto de importação.Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.
As varejistas chinesas estimam que a tributação será de 44,5% para compras de até US$ 50 e de 92% para compras acima deste valor, sem considerar o desconto de US$ 20.
Hoje, sete empresas habilitadas no programa Remessa Conforme: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo e 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.
Qual será o valor das compras na Shein com o imposto de importação
Em três produtos da Shein, por exemplo, o aumento do preço final do produto com a tributação do imposto de importação varia entre R$ 10,85 e R$ 16,24, a depender do valor do produto.
Uma calça cargo de R$ 67,38 passará a ter um preço final de R$ 97,42 com ICMS mais imposto de importação. O preço do produto seria de R$ 81,18 com a isenção e a cobrança do ICMS.
Os valores consideram produtos com frete grátis, uma vez que os tributos incidem sobre o valor aduaneiro. Caso a compra seja com frete, aumenta ainda mais o total de tributos pagos e, consequentemente, o preço final.
Quando o governo vai começar a taxar as compras na Shein, AliExpress?
O projeto de lei já foi aprovado no Congresso. Para ter efeito, a medida precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como não ser taxado na Shein e AliExpress?
A aprovação da lei acaba com a isenção para compras de até US$ 50. Por isso, não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem pagar o imposto de importação.