O que ficou faltando na agenda econômica do governo (apesar dos avanços)

O caminho desenhado por Paulo Guedes em seu discurso de posse como ministro da Economia, em janeiro, teve alguns sobressaltos

São Paulo — “O primeiro pilar é a reforma da Previdência, o segundo pilar são as privatizações aceleradas, o terceiro pilar: Marcos Cintra. A simplificação, redução e eliminação de impostos”.

Quase um ano depois, o caminho desenhado por Paulo Guedes em seu discurso de posse como ministro da Economia, em janeiro, sofreu um certo desvio.

O primeiro pilar teve o aval do Congresso, mas o segundo vai devagar e o terceiro caiu em setembro, com a demissão do secretário especial da Receita, Marcos Cintra – ainda que o governo prometa enviar sua reforma tributária no início de 2020.

Reformas

Prioridade número um do governo, a reforma da Previdência teve sua tramitação concluída em outubro, oito meses depois de ser apresentada aos parlamentares.

No mesmo mês, Bolsonaro passou a defender a reforma administrativa como prioridade, dizendo que a proposta já estava “bastante avançada” e que havia conversas com o Congresso.

Além de trazer economia fiscal, a proposta é reformular o plano de carreira do funcionalismo público federal, reduzir salários de entrada e mexer com a estabilidade dos servidores.

A folha de pagamento dos servidores públicos é o segundo maior gasto da União, atrás da Previdência. A ideia, no entanto, esbarrou no poder de influência do funcionalismo.

No dia nove de outubro, em lançamento de estudo do Banco Mundial sobre a gestão de pessoas no setor público, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que a reforma administrativa seria entregue ainda naquele mês – um prazo já descumprido várias vezes.

Dias depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o texto viria na última semana de outubro. Dias depois, porém, passou a dizer que seria difícil a proposta avançar antes da tributária.

Àquela altura, muitos parlamentares e analistas já reclamavam da demora e passaram a prever que as discussões ficariam para 2020. O próprio líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), chegou a reclamar em outubro dos sucessivos adiamentos:

“Paulo Guedes é muito capaz, mas eles entendem pouco de ritmo do Congresso. Quando se desconsidera, só essa coisinha chamada Congresso, diz ‘semana que vem eu mando o pacote, eles se virem para votar até 21 de dezembro’… Vamos ver qual é o conteúdo”.

Paralelamente a isso, Bolsonaro trocava farpas publicamente com o presidente do PSL, Luciano Bivar, levantando teorias de que deixaria o partido. A briga tinha como centro o Fundo Partidário.

No começo de novembro, Guedes disse que entregaria junto a Bolsonaro um pacote com essa e outras propostas ao Congresso no dia cinco, sinalizando que havia apoio às reformas.

No dia cinco, os dois entregaram ao Senado o pacote apelidado de Mais Brasil, com três propostas de emenda à Constituição: PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos.

Elas têm entre seus objetivos criar mecanismos automáticos de ajuste das contas públicas em momentos de crise fiscal, além de redefinir a divisão de recursos entre União, estados e municípios.

Mas nada de reforma administrativa. No dia 7, Bolsonaro disse que esse texto devia ser enviado com a “menor quantidade possível de arestas”. Na semana do dia 11, o presidente afirmou, por sua vez, que o anúncio sairia na semana seguinte. No dia 12, Bolsonaro anunciou que sairia do PSL.

Sem foco total do Executivo para ter suas propostas aprovadas o quanto antes e a menos de dois meses para o fim do ano, tornava-se cada vez mais improvável uma passagem fácil do pacote pelo Congresso. 

“Se o governo manda uma PEC emergencial para Congresso e que não foi sequer discutida ainda, dá a entender que os parlamentares não acham que ela seja emergencial. Vejo isso sendo empurrado com a barriga pelo legislativo”, disse o economista Fernando Veloso em seminário do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), no último dia 12.

Tributária

A reforma tributária também não encontrou terreno fértil com a falta de aceitação de um de seus pilares, a criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF.

O projeto foi finalmente sepultado pelo governo em setembro, com a demissão de Marcos Cintra, secretário da Receita e defensor da ideia há décadas.

Desde então, o Congresso aguardava o envio de uma nova proposta. Até que, na quarta-feira (18), o presidente do Senado, Davi Alcomumbre, anunciou em entrevista coletiva junto a Maia e Guedes um acordo entre Legislativo e Executivo para que uma proposta seja votada ainda no primeiro semestre do ano que vem. 

Por ora, será instalada uma comissão para unificar os textos que tramitam em duas frentes no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. Já o governo vai encaminhar suas sugestões.

“Ficou claro desde o começo do ano que, apesar de termos um Congresso reformista, dadas as escolhas de gestão do presidente, poucas coisas tendem a ser aprovadas”, disse o economista Samuel Pessôa, pesquisador do Ibre, no mesmo seminário do qual participou Veloso.

Privatizações

No caso das privatizações, a meta perseguida pelo governo apenas para a venda de empresas é de R$ 490 bilhões em quatro anos. Para 2019, a meta era de US$ 20 bilhões (cerca de R$ 81,5 bilhões).

Até agora, no entanto, a única desestatização concluída foi a da TAG (Transportadora Associada de Gás, rede de gasodutos do Norte e Nordeste), em abril. O resto, tem sido arrecadado com venda de ativos e de participação.

Em novembro, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, divulgou que o governo já havia realizado R$ 100,5 bilhões em privatizações neste ano.

O número engloba R$ 87,3 bilhões vindos da TAG e da venda de ações detidas pelo governo na BR Distribuidora, na Liquigás, no IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e na Neoenergia. Outros R$ 13,2 bilhões vieram da venda de campos de petróleo pela Petrobras.

Apesar de afirmar que a meta foi superada, no entanto, o governo absorveu para o seus cofres cerca de R$ 3,2 bilhões do total, arrecadados com a venda das ações da União no IRB Brasil Resseguros, realizada em junho 

“Neste primeiro ano do governo, os resultados das desestatizações ficaram concentrados nas vendas de subsidiárias e nos desinvestimentos”, disse o Ministério da Economia em nota a EXAME. 

A maior parte desse dinheiro entrou no caixa das estatais que conduziram as operações: Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

“Sem as três grandes do governo (Caixa, Petrobras e Banco do Brasil) sobra muito pouco para chegar nesses R$ 490 bilhões”, diz Sérgio Lazzarini, professor de estratégia do Insper.

Lazzarini avalia que da lista de empresas candidatas à desestatização que o governo anunciou em agosto, com exceção dos Correios, poucas têm geração de receita. Elas seriam, portanto, pouco atrativas para o investidor. “Então, tudo indica que são metas muito ambiciosas”, diz.

A lista de empresas incluídas no programa de desestatização, divulgada em agosto, incluía ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, Telebrás e Correios.

Déficit zero

Em janeiro, Guedes ainda prometia que seria possível zerar o déficit primário já em 2019 com uma combinação de reforma da Previdência, concessões de petróleo e privatizações.

Àquele momento, a previsão oficial para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — era de um déficit de R$ 139 bilhões.

Entre as razões para a frustração da meta está a queda nas expectativas de crescimento, que foram de 2,5% no início do ano para 1,1% atualmente, o que significa menos receita para o governo, além do atraso nas agendas citadas.

Mas a promessa de Guedes, feita já durante a campanha eleitoral, sempre foi considerada irrealista mesmo por coordenadores econômicos de candidatos do campo da direita.

Gustavo Franco, da campanha de João Amoêdo pelo Partido Novo, Pérsio Arida, da campanha de Geraldo Alckmin pelo PSDB falavam em zerar o déficit em um prazo de dois anos.

Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano. Para 2020, a previsão é de deficit de R$ 124,1 bilhões.

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