O primeiro tropeço da Reforma da Previdência

Bastaram alguns poucos dias após o anúncio da ambiciosa reforma pretendida pelo novo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para que ela começasse a cair por terra. O presidente Lula afirmou que os militares estarão fora do regime único que se pretende instalar para as aposentadorias o que caracteriza, na partida, que não haverá um regime único. Pode haver dois (um para os militares, outro para os demais brasileiros), três, quatro, cinco ou sabe-se-lá-quantos regimes de Previdência. Única, ela não será mais.

A idéia original de Berzoini era ter todas as aposentadorias num único modelo, que contaria com um teto de cerca de 1600 reais o número ainda está aberto. A partir daí, quem quisesse complementaria a aposentadoria com um fundo de pensão. Tal sistema ataca o maior problema da Previdência atual: a gigantesca injustiça existente entre aposentados dos setores privado e público.

O problema é que a reforma mexe com muitos interesses, como o dos funcionários públicos, hoje os maiores beneficiários do modelo atual. Como o exemplo dos militares ilustra bem, as categorias que vão perder com as mudanças lutarão para manter os privilégios atuais. Os militares podem ter sido apenas os primeiros de uma longa lista de exceções ao regime único. Os juízes federais também já se mobilizam para barrar qualquer mudança. Detalhe: são os juízes do Supremo que, no limite, julgarão a constitucionalidade de qualquer projeto que Lula consiga aprovar no Congresso.

É certo que negociações fazem parte de qualquer reforma, em especial as profundas. Todo governo tem de ceder aqui e ali para aprovar a essência da matéria em pauta. Mas são vários os problemas para Lula. Em primeiro lugar, ele cedeu cedo demais. Foi, sem dúvida, um péssimo exemplo ter, na largada, um setor inteiro beneficiado pela boa-vontade presidencial. Em segundo, Berzoini saiu machucado do episódio. É claro que o presidente está acima de seus ministros, mas pega muito mal dar a impressão de que, na hora da verdade, não importa muito a opinião de Berzoini. Em terceiro, ainda passarão longos meses até que a reforma chegue ao Congresso pelas contas otimistas do governo, será por volta de junho. Depois disso, haverá a lenta tramitação nas duas casas.

Na melhor das hipóteses, portanto, a matéria será votada lá pelo fim do ano e possivelmente só no próximo. Pelo que se viu até aqui, dá para ter muitas dúvidas sobre quanto do projeto original terá sido mantido na hora de votar. O episódio mostra que há uma enorme diferença entre apresentar um conjunto de idéias boas e transformá-lo num projeto com viabilidade para ser aprovado no Congresso. O primeiro passo apresentar as idéias gerais foi muito bom. Já o segundo o da negociação começou muito mal.