O papel do FMI nas reservas internacionais do Brasil

O novo diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Alexandre Schwartsman, disse durante sua sabatina no Senado, ontem (30/9), que considera "prudente" a assinatura de um novo acordo do Brasil com Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo período de um ano. A declaração de Schwartsman trouxe de volta a pergunta: quais as vantagens e as desvantagens de um novo acordo com o fundo?

Um dos principais pontos deste desta discussão é o nível das reservas internacionais do país. De acordo com dados divulgados na semana passada pelo governo, elas estão em 47,8 bilhões de dólares. Excluindo os empréstimos do FMI para chegar às reservas líquidas, porém, restam 18,2 bilhões de dólares. O montante do primeiro semestre de 2003 é o mais baixo desde 1992. Tal valor é satisfatório? Como fazer para recompor reservas?

Esse é o tema do último relatório do Credit Suisse First Boston (CSFB) sobre o setor externo brasileiro. Os analistas do banco acreditam que, no curto prazo, as reservas brutas deixam o país confortável para cumprir com suas obrigações externas, como o pagamento de juros da dívida. Entretanto, no médio prazo, caso o Brasil não renove o acordo com o FMI, as reservas líquidas são o melhor indicador da capacidade de pagamentos das obrigações soberanas. "Acreditamos que o país terá de, nos próximos anos, concentrar esforços para recompor parte das reservas internacionais líquidas", diz o relatório.

Os recursos do FMI têm sido fundamentais na composição das reservas totais do Brasil. De acordo com dados do próprio fundo e do CSFB, mais da metade dos 37,8 bilhões de dólares reservados em dezembro de 2002 vieram de empréstimos. Do total até julho deste ano (47,8 bilhões), 29,6 bilhões são do fundo. A estimativa do CSFB é que, no final de 2003, o FMI participe com 34,5 bilhões dos 53 bilhões totais (considerando aí que o país vá sacar a última parcela do atual acordo). De fato, cerca de 28% de todos os recursos alocados pelo FMI para empréstimos a países foram consumidos pelo Brasil.

Uma simulação feita pelo CSFB mostra a evolução das reservas internacionais de 2003 a 2010. O exercício não considera a renovação do acordo com o FMI e levanta todas as ações já anunciadas ou esperadas pelo governo que ajudam na manutenção das reservas. O resultado é que as reservas líquidas cairiam de 71,5 bilhões, em 2003, para 38,2 bilhões em 2010.

Quais as ações consideradas no exercício? O CSFB assumiu várias premissas, a saber:

1) Captação em mercado de 5,5 bilhões de dólares em 2004 (conforme anunciado na semana passada pelo BC) e de 7 bilhões por ano entre 2005 e 2007;

2) Outros organismos multilaterais que não o FMI, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, concederiam ao país empréstimos líquidos de 500 milhões de dólares por ano nos próximos quatro anos. O valor assumido no exercício é similar ao verificado nos últimos anos. Para 2003, o CSFB assumiu que tais empréstimos foram de 1,5 bilhão de dólares. Até o final de agosto, apenas 900 milhões foram efetivamente para o caixa do governo;

3) O Tesouro Nacional manterá sua política de compra de dólares no mercado de câmbio para compensar parte dos pagamentos de juros soberanos em 2003, chegando a um total de 5,6 bilhões de dólares até dezembro. De fato, o Tesouro já comprou 5 bilhões de dólares nos primeiros nove meses do ano. O banco considerou ainda as recompras de linhas externas feitas pelo BC no início de 2003, no valor de 1,6 bilhão de dólares, que incrementaram as reservas. O próprio BC afirmou que irá comprar 5 bilhões de dólares em 2004 e 3 bilhões de dólares por ano até 2007;

4) O país sacará todos os recursos do atual programa com o FMI e também pagará os empréstimos de acordo com o cronograma.

Para reverter a tendência de redução progressiva das reservas, a alternativa do governo é intensificar cada um dos itens citados acima. Ou seja, elevar o volume de emissões soberanas nos próximos anos, intensificar a troca dos títulos da dívida externa que vencem no curto prazo, comprar dólares no mercado de câmbio via BC e via Tesouro Nacional.

O problema é que cada uma destas ações tem seus pontos negativos. Considere a opção de elevar o volume de emissões soberanas, por exemplo. Corre-se o risco de o custo da captação ser muito superior ao custo da dívida com o FMI. A elevada taxa de juros externos paga pelo Brasil somada ao alto valor da dívida externa tornam a carga de juros externa muito pesada quando comparada ao volume de reservas internacionais.

Outro exemplo: a compra de dólares. Como o balanço de pagamentos de um país é, por definição, igual à variação de reservas internacionais, essa hipótese de compra contínua de dólares assume que o balanço de pagamentos do Brasil será superavitário nos próximos anos, o que implicaria uma taxa de câmbio artificialmente depreciada em termos reais no médio prazo. Isso poderia ter impactos danosos sobre taxa de inflação, o que poderia gerar uma política monetária restritiva e baixas taxas de crescimento econômico no futuro.

O Brasil terá de enfrentar em breve a discussão de recomposição de reservas internacionais. Existem caminhos possíveis, com ou sem acordo com o FMI. E não custa lembrar: o objetivo de reforçar as reservas internacionais do país e aumentar a defesa contra paradas súbitas de financiamento é fundamental para aumentar a eficácia do regime de câmbio flutuante e reduzir sua volatilidade. Caberá ao governo a tarefa de equilibrar prós e contras.