O difícil caminho da Previdência
Entenda o longo processo da reforma da previdência
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h44.
A fase atual da reforma previdenciária começou há seis anos, quando o governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 20 e criou o Fator Previdenciário, para tornar proporcionais as aposentadorias por tempo de contribuição. De janeiro a outubro, o déficit da Previdência foi de 23 bilhões de reais, 10% maior que o do mesmo período no ano anterior, e ainda não há perspectativa de que o sistema se torne financeiramente sustentável.
Em 1999, o governo foi derrotado ao apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 136, que instituía
a contribuição dos aposentados. O então deputado José Dirceu (SP) liderou o PT na resistência, e a PEC foi derrubada apenas para ser reapresentada em abril de 2003, pelo próprio PT.
No ano passado, os ministros da Previdência, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, José Dirceu, tiveram de negociar pessoalmente com Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e garantir melhores condições de aposentadoria para os funcionários públicos, ou a proposta não passaria no plenário da Câmara. "A reforma da Previdência é um trabalho permanente e vai continuar assim por um bom tempo", diz Ana Paula Oriola, advogada especialista no assunto.
Confira o andamento da reforma no governo Lula:
30 de abril de 2003
O governo Lula apresenta à Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) 156. O texto é similar à PEC 136, apresentada por Fernando Henrique em 1999. Na época, o então deputado José Dirceu liderou o PT na rejeição à proposta.
Maio
A tentativa de reduzir aposentadorias do funcionalismo público sofre oposição aberta do Poder Judiciário. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, tem de negociar pessoalmente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, que assume o papel de dirigente sindical dos magistrados.
Junho
Na Câmara, o governista Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) torna-se o principal adversário da proposta do governo. Ele apresenta 42 das 457 emendas propostas ao texto.
27 de agosto
A Câmara aprova o texto e o envia ao Senado, onde a oposição é mais forte. Os ministros Berzoini e Dirceu negociam regras de transição mais favoráveis ao funcionalismo público.
Novembro
São necessárias cinco sessões do plenário apenas para leitura das 336 emendas apresentadas. No dia 25, sob aplausos do plenário e aos prantos, a senadora petista Heloísa Helena (AL) discursa: "Eu sou uma mulher livre. Vou votar contra essa reforma da Previdência". O embate resultou na expulsão da senadora e mais dois parlamentares do PT.
11 de dezembro
Para conseguir avançar com a reforma, o governo aceita fatiá-la. O plenário do Senado aprova apenas parte da proposta, que se transforma na emenda constitucional 41.
Janeiro de 2004
A parte que ficou de fora transforma-se na PEC 227, ou "PEC paralela", e retorna à Câmara. O deputado Faria de Sá considera malandra a ambigüidade do governo e apelida a PEC de "emenda Pagodinho".
18 de fevereiro
A PEC paralela trata do aumento do tempo de serviço exigido dos funcionários públicos e fortalece a previdência privada. O novo relator, José Pimentel (PT-CE), tem de digerir 45 emendas ao texto e outras 15 PECs sobre o tema.
Agosto
Sem força para mais uma batalha, o governo não se empenha na aprovação do relatório de Pimentel. PT e PFL pedem juntos a retirada da proposta da pauta do plenário da Câmara.
Novembro
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), defende que a PEC paralela seja uma das prioridades de trabalho dos deputados. A proposta é ignorada.