O novo modelo para o setor elétrico não é capaz de atrair investidores nem de garantir o abastecimento de energia nos próximos anos. Essa conclusão faz parte de um relatório elaborado pelo Conselho de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Participaram da análise do novo modelo 18 conselheiros da CNI, de diferentes setores da indústria, e representantes de entidades ligadas ao setor energia. Uma cópia do documento final foi entregue na tarde desta quinta-feira (22/1) por Armando Monteiro Neto, presidente da CNI, ao deputado Fernando Ferro (PT/PE), relator das Medidas Provisórias (MPs) 144 e 145 que regulamentam a proposta do governo.

Nossa idéia era adiar a votação das MPs por dois ou três meses e evoluir para uma proposta mais madura e consensual , diz José de Freitas Mascarenhas, vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Infra-Estrutura da entidade. Mas percebemos que não há margem para o diálogo se é que houve em algum momento. Segundo Mascarenhas, o relatório sobre o novo modelo deve ficar pronto na segunda-feira (26/1) e a votação está prevista para a próxima quarta-feira (28/1). Mesmo assim, estamos avisando a sociedade , diz Mascarenhas. Prepare-se para uma eventual falta de energia porque o novo modelo não garante investimentos privados.

Em linhas gerais, o novo modelo para o setor elétrico cria dois ambientes de negócios. De um lado há um pool de empresas voltadas para o atendimento da rede pública, onde as regras de compra e venda de energia são acompanhadas por organismos vinculados ao Ministério das Minas e Energia. De outro, estabelece um ambiente de livre contratação, onde podem atuar geradoras independentes e grandes consumidores. O documento elaborado pela CNI destaca uma lista de nove pontos negativos da proposta elaborada por técnicos do ministério e endossada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva ao assinar as MPs e enviá-las à Câmara. De acordo com a CNI:

A proposta aumenta a intervenção do governo em órgãos que deveriam ser independentes. O poder público, por exemplo, poderá indicar de três dos cinco diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS). Também poderá escolher o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CBEE), entidade que substituirá o atual Mercado Atacadista de Energia (MAE) e vai gerenciar o pool.

A MP deveria definir regras claras para os novos contratos no setor, mas não regulamenta pontos importantes. Exemplos: não especifica as condições para a contratação ou para a comercialização da energia, nem define a política tarifária para o setor. Nesse ambiente, os investidores não têm condição de prever o retorno de seus investimentos.

O novo modelo desestimula o produtor independente (empresas ou consórcios que produzem energia para consumo próprio, indústrias eletrointensivas como a de alumínio). Se optarem por ter autonomia no ambiente de livre contratação ou por consumir toda a produção, terão de fazer uma compensação em dinheiro para o pool.

Os prazos para o grande consumidor migrar entre o pool e o ambiente de livre contratação são considerados longos. Para entrar no pool, são cinco anos; para sair, de um a três anos.

A proposta engessa os negócios das distribuidoras e inibe seus investimentos futuros , porque as obriga a vender energia apenas para o pool.

Não há sentido em exigir das distribuidoras que informem com cinco anos de antecedência quanta energia vão precisar para abastecer seus mercados. A medida afetará a formação de preços, restringirá a liberdade de negociação e aumentará os custos de transação, além de representar uma maior intervenção governamental no setor.

O setor depende de investimentos em moeda estrangeira, mas a proposta não contempla alternativas para reduzir o risco cambial. Essa questão, se não for sanada, poderá afastar investidores estrangeiros.

Os critérios de seleção de projetos especiais, de caráter estruturante, como as grandes hidrelétricas, que dependem de parcerias públicas, não estão definidos na legislação.

Proibir que geradoras vendam energia para distribuidoras ligadas a um mesmo grupo contribui para o aumento da competição e da transparência, mas poderá inibir futuros investimentos e mesmo incentivar concessionárias prejudicadas pela medida a exigir indenizações.