Acompanhe:

Ninguém pune o Banco Central por descumprir meta, diz Haddad ao comparar com arcabouço fiscal

Novo conjunto de regras para as contas públicas pode passar por alterações no Congresso

Modo escuro

Continua após a publicidade
Haddad: o ministro fez a comparação com a autarquia monetária porque nos anos de 2021 e 2022, a inflação efetiva (medida pelo IPCA) ficou fora do intervalo de metas estabelecido (Diogo Zacarias/Fazenda/Flickr)

Haddad: o ministro fez a comparação com a autarquia monetária porque nos anos de 2021 e 2022, a inflação efetiva (medida pelo IPCA) ficou fora do intervalo de metas estabelecido (Diogo Zacarias/Fazenda/Flickr)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que é contrário ao estabelecimento de punição em caso de descumprimento dos parâmetros na nova âncora fiscal — que será votada no Congresso e pode passar por alterações.

A regra atual, o teto de gastos, prevê a possibilidade de o presidente responder por crime de responsabilidade, em caso de descumprimento de metas fiscais.

"Ninguém pune o Banco Central por descumprir a meta. O que eu acredito é você ter regras que tornem a gestão fiscal mais rígida. Não conheço nenhum país que criminalize. Do que ainda você fazer uma regra dura, como o teto de gastos, e depois ficar aprovando emendas constitucionais e furando o teto. Melhor ter uma regra sustentável", diz Haddad, citando, por outro lado, que o Congresso tem autonomia para a decisão de possíveis mudanças.

Haddad fez a comparação com a autarquia monetária porque nos anos de 2021 e 2022, a inflação efetiva (medida pelo IPCA) ficou fora do intervalo de metas estabelecido. Há também perspectiva da inflação continuar fora da banda também em 2023. A meta de inflação para este ano é de 3,25%, com teto de 4,75%. Para os próximos dois anos a meta é de 3%, com teto de 4,5%.

Julgamento do STJ sobre o ICMS

Com atenção ao resultado das contas públicas para os próximos anos, Haddad esteve durante a manhã com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves. O magistrado é relator do processo que discute a exclusão dos benefícios do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

No Ministério da Fazenda, a expectativa é de uma decisão favorável ao governo. O ministro estima "centenas de bilhões" de prejuízos para as contas públicas, com a perda de arrecadação. Segundo ele, está sendo julgado um montante maior do que "orçamento do MEC inteiro" e o equivalente a "metade do Bolsa Família".

"Isso tem um impacto muito grande nas finanças públicas, que estão sendo corroídas por uma série de dispositivos anômalos e completamente ilegítimos, que estão corroendo a base fiscal do Estado. Qual é o país no mundo que subvenciona custeio? Não conheço nenhum exemplo. Com isso, criou-se um ralo de quase R$ 90 bilhões", argumenta Haddad. Para ele, o julgamento do STJ pode "mudar completamente o horizonte fiscal do país".

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Setor privado afirma que Haddad estaria 'mal informado' sobre Perse; ministro rebate
Economia

Setor privado afirma que Haddad estaria 'mal informado' sobre Perse; ministro rebate

Há 5 horas

Fazenda trabalha com 'PIB potencial' entre 2% e 2,5%, diz secretário de Política Econômica
Economia

Fazenda trabalha com 'PIB potencial' entre 2% e 2,5%, diz secretário de Política Econômica

Há 5 horas

Economia de Israel encolheu quase 20% com a guerra contra Hamas desencadeada após atentado
Economia

Economia de Israel encolheu quase 20% com a guerra contra Hamas desencadeada após atentado

Há 15 horas

Governo proíbe a criação de fundos de previdência exclusivos para super-ricos
Economia

Governo proíbe a criação de fundos de previdência exclusivos para super-ricos

Há 15 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais