Ninguém precisa ficar nervoso com conta de Dilma, diz Mendes

Brasília - O parecer que pede a rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff não é motivo para preocupação, avalia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).

"Ninguém precisa ficar nervoso com isso", disse o ministro, relator do caso na Corte eleitoral, lembrando que, em 2010, na eleição de Dilma, já houve manifestação dos técnicos do tribunal apontando irregularidades.

Na ocasião, a prestação de contas da presidente eleita foi aprovada com ressalvas pelo TSE.

Os ministros entenderam que os problemas apontados pela área técnica em 2010 não configuravam irregularidades insanáveis.

Técnicos do TSE enviaram ontem ao ministro parecer pela desaprovação das contas da candidata e do comitê financeiro do PT.

Os técnicos do TSE apontaram irregularidades que representam 4% do total das receitas da conta de Dilma Rousseff - algo em torno de R$ 14 milhões - e 14% das despesas - cerca de R$ 48 milhões.

Mendes afirmou nesta terça-feira que o relatório da área técnica é um "trabalho sério", mas não vincula a atuação do ministro relator ou do próprio tribunal.

"Esse parecer é um parecer. O tribunal é que vai decidir. Não tem caráter vinculante", afirmou.

O TSE pode aprovar totalmente, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas.

A aprovação com ressalvas, disse Mendes, pode vir acompanhada com indicação de diligências, como encaminhar material para outros órgãos de controle.

A desaprovação das contas não pode impedir a diplomação da presidente, mas, de acordo com Mendes, poderia "embasar a impugnação" do diploma.

Dificuldades operacionais

Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TSE nas contas da petista, estão as divergências entre as declarações parciais das contas e a prestação final.

Nesse quesito, técnicos viram discrepância de R$ 30,5 milhões.

Mendes lembrou que a prestação de contas parcial é uma "inovação" da Justiça eleitoral para permitir o melhor acompanhamento da arrecadação e gastos das campanhas, mas considerou a existência de problemas "operacionais" das campanhas para cumprir as determinações.

"Não significa que quando o partido não cumpre (o calendário das prestações) ele está fazendo por dolo (com intenção). Há dificuldades operacionais (nos partidos), como também o TSE tem", disse o ministro.

Ele destacou que não existem só irregularidades formais apontadas pelos técnicos, mas destaca as formalidades foram consideradas para se chegar ao "índice" de problemas.

Após o julgamento pelo TSE, não é possível reabrir uma discussão na prestação de contas, explicou Mendes.

"Passou, passou. Agora, outros aspectos podem ser discutidos em outras searas, como também haverá aspectos aqui (na prestação de contas da presidente Dilma) que poderão ser investigados pela Receita, agora ou depois", disse o ministro.

Na avaliação de Mendes, desta forma, fatos descobertos posteriormente à análise pelo TSE podem ensejar abertura de outras ações, mas não reabrir a prestação.

A previsão é que o TSE julgue amanhã (10) a prestação de contas de Dilma, último dia de prazo para julgamento dos gastos e arrecadações de campanha antes da diplomação da presidente, marcada para o dia 18.

Brasília - O parecer que pede a rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff não é motivo para preocupação, avalia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).

"Ninguém precisa ficar nervoso com isso", disse o ministro, relator do caso na Corte eleitoral, lembrando que, em 2010, na eleição de Dilma, já houve manifestação dos técnicos do tribunal apontando irregularidades.

Na ocasião, a prestação de contas da presidente eleita foi aprovada com ressalvas pelo TSE.

Os ministros entenderam que os problemas apontados pela área técnica em 2010 não configuravam irregularidades insanáveis.

Técnicos do TSE enviaram ontem ao ministro parecer pela desaprovação das contas da candidata e do comitê financeiro do PT.

Os técnicos do TSE apontaram irregularidades que representam 4% do total das receitas da conta de Dilma Rousseff - algo em torno de R$ 14 milhões - e 14% das despesas - cerca de R$ 48 milhões.

Mendes afirmou nesta terça-feira que o relatório da área técnica é um "trabalho sério", mas não vincula a atuação do ministro relator ou do próprio tribunal.

"Esse parecer é um parecer. O tribunal é que vai decidir. Não tem caráter vinculante", afirmou.

O TSE pode aprovar totalmente, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas.

A aprovação com ressalvas, disse Mendes, pode vir acompanhada com indicação de diligências, como encaminhar material para outros órgãos de controle.

A desaprovação das contas não pode impedir a diplomação da presidente, mas, de acordo com Mendes, poderia "embasar a impugnação" do diploma.

Dificuldades operacionais

Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TSE nas contas da petista, estão as divergências entre as declarações parciais das contas e a prestação final.

Nesse quesito, técnicos viram discrepância de R$ 30,5 milhões.

Mendes lembrou que a prestação de contas parcial é uma "inovação" da Justiça eleitoral para permitir o melhor acompanhamento da arrecadação e gastos das campanhas, mas considerou a existência de problemas "operacionais" das campanhas para cumprir as determinações.

"Não significa que quando o partido não cumpre (o calendário das prestações) ele está fazendo por dolo (com intenção). Há dificuldades operacionais (nos partidos), como também o TSE tem", disse o ministro.

Ele destacou que não existem só irregularidades formais apontadas pelos técnicos, mas destaca as formalidades foram consideradas para se chegar ao "índice" de problemas.

Após o julgamento pelo TSE, não é possível reabrir uma discussão na prestação de contas, explicou Mendes.

"Passou, passou. Agora, outros aspectos podem ser discutidos em outras searas, como também haverá aspectos aqui (na prestação de contas da presidente Dilma) que poderão ser investigados pela Receita, agora ou depois", disse o ministro.

Na avaliação de Mendes, desta forma, fatos descobertos posteriormente à análise pelo TSE podem ensejar abertura de outras ações, mas não reabrir a prestação.

A previsão é que o TSE julgue amanhã (10) a prestação de contas de Dilma, último dia de prazo para julgamento dos gastos e arrecadações de campanha antes da diplomação da presidente, marcada para o dia 18.