MP do Bem não é votada pela Câmara e perderá a validade

Uma das poucas iniciativas elogiadas pelo empresariado sucumbiu nesta terça-feria (11/10) na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória 252, conhecida como MP do Bem por conter uma série de benefícios fiscais às empresas, perderá a validade na próxima quinta-feira (13/10). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de junho, a MP teve fôlego curto e foi derrubada por uma manobra do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) que Lula ajudou a fundar. O texto deveria ser votado hoje, mas os petistas conseguiram inviabilizar os trabalhos por falta de quórum na Câmara.

Os sinais da queda da MP foram anunciados ao longo do dia por membros do governo e parlamentares da base governista. À tarde, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Jacques Wagner, alegou que a oposição descumpriu um acordo fechado com o governo, durante a tramitação do texto no Senado, e incluiu uma série de emendas que desagradavam os governistas.

Entre elas, estava a elevação do teto de tributação das microempresas para 240 mil reais e das pequenas empresas, para 2,4 milhões de reais. O governo calculava que a medida representaria uma perda de arrecadação de 1,8 bilhão de reais em razão das regras tributárias diferenciadas para empresas classificadas como micro e pequenas. "O governo está negociando para tentar equacionar receita e despesa, sem mutilar interesses e direitos de ninguém", diz o ministro.

Manobra

Durante a tarde, o plenário da Câmara chegou a aprovar 25 das 28 emendas que o Senado havia anexado à MP do Bem, contrariando os interesses do governo. Os petistas conseguiram bloquear os trabalhos durante a votação de um destaque que excluía do texto a isenção de PIS e Cofins para a compra de máquinas para a produção de papel jornal e papel cartão. A manobra foi do deputado Luciano Zica (PT-SP) que, para travar a votação, pediu à mesa a verificação do quórum. Havia 236 deputados no plenário, menos que os 257 necessários para continuar o processo. Por isso, a sessão foi encerrada por falta de quórum e a MP, por não ter sido avaliada em sua totalidade o que inclui os destaques , perderá a vigência.

Para o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), a MP do Bem foi "desvirtuada" porque previa, inicialmente, uma desoneração tributária de 3 bilhões de reais. Com as emendas apresentadas pelos parlamentares, a cifra subiria para 6,6 bilhões. "Ao editar a MP, o governo deixou claro que deseja a redução tributária. Mas não seria possível diminuir os tributos de todos os setores da economia ao mesmo tempo", afirmou. Fontana defende, agora, que a MP do Bem seja reapresentada ao plenário como projeto de lei.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil.