Mudanças trabalhistas de Temer são ilegais, diz procurador

Brasília - O procurador-geral do Trabalho disse, em um relatório publicado na terça-feira, que as propostas do presidente Michel Temer para modernizar as leis trabalhistas do país são ilegais, fornecendo munição aos sindicatos que combatem as reformas.

Atualizar as leis trabalhistas para permitir a terceirização e mais flexibilidade nos contratos e nas horas de trabalho é parte do plano de Temer para reduzir os custos empresariais e tirar o Brasil de sua pior recessão. Mas suas propostas estão sendo criticadas antes mesmo de serem discutidas no Congresso.

"Em tempos de crise, os trabalhadores precisam de mais proteção e não menos", disse em entrevista coletiva o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, cujo escritório é responsável por combater violações da lei trabalhista, desde trabalho escravo a trabalho infantil.

Fleury afirmou que a proposta do governo de acabar com o limite de oito horas de trabalho para permitir mais empregos temporários e duas outras propostas já no Congresso para expandir a terceirização e permitir que os trabalhadores sejam pagos por hora trabalhada são inconstitucionais e descumprem convenções internacionais de trabalho.

O projeto enviado por Temer ao Congresso dobraria o limite de contratos de trabalho temporários de três a seis meses. Permitiria também dias de trabalho mais longos embora mantenha a jornada semanal de 44 horas.

Ao apresentar seu relatório aos líderes sindicais, Fleury disse que isso significaria salários mais baixos, menos benefícios e condições precárias de trabalho, e rejeitou a pretensão do governo de criar mais empregos e reduzir o recorde de desemprego, cuja taxa está em 12 por cento no Brasil.