MP quer fechar Congonhas até comprovação de segurança

O Ministério Público Federal encaminhou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar à Justiça Federal para que o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, seja fechado até que suas condições de segurança sejam comprovadas. O pedido foi motivado pelo acidente com o avião da TAM, ocorrido na terça-feira (17/7), que deixou pelo menos 180 mortos.

De acordo com os procuradores do Ministério Público, as atividades de Congonhas devem ser suspensas, com a interrupção de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar, e só retomadas após uma "entidade independente e externa aos quadros do governo" confirmar que o aeroporto oferece segurança.

"O acidente em si, com sua magnitude, justifica a imediata ação do Ministério Público Federal para tentar evitar que qualquer situação temerária se prolongue, e para que se priorize os interesses de preservação da vida e da cidadania", afirmou o órgão, em nota. A ação civil pública, assinada pelos procuradores Fernanda Taubemblatt, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo e Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, foi distribuída ao juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. Segundo o comunicado dos procuradores, a Infraero e a Anac devem ser intimadas.

Ainda de acordo com a nota, esta é uma segunda ação do MP com o objetivo de fechar o aeroporto ou promover uma reforma "sem as pressões de lucro e movimentação que se podem fazer presentes" - a primeira foi proposta no início de 2007. "Aquela primeira medida requerida foi considerada judicialmente como incabida, impondo ao Ministério Público Federal a aceitação de uma discricionariedade técnica dos órgãos reguladores e de administração aeroportuária envolvidos", afirma o órgão.