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MP inclui desconto de 85% em dívida de agricultor do NE

O benefício será concedido para dívidas de até R$ 100 mil e vencidas até 2001, mas essa data pode ser estendida até 2006

As condições negociadas para esses produtores são as mesmas dos agricultores familiares incluídos no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf) (Wilson Dias/Abr)
DR

Da Redação

Publicado em 5 de junho de 2013 às 14h36.

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou no início da tarde desta quarta-feira, 05, que deve ser incluído na Medida Provisória 610 um desconto de até 85% nas dívidas de agricultores da região do semiárido do Nordeste .

Segundo ele, o benefício será concedido para dívidas de até R$ 100 mil e vencidas até 2001, mas essa data pode ser estendida até 2006. A MP 610 está em tramitação na comissão especial e vence em agosto.

Renan esteve reunido com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o relator da MP 610, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente do Senado explicou que a dívida foi corrigida pela TJLP, o que tornou inviável o pagamento desse débito com o atual sistema produtivo "destroçado".

Ele disse que já há muitas execuções judiciais e que o acordo prevê a suspensão dessas execuções por dois anos para que haja condições de renegociação da dívida. Renan afirmou que o estoque total das dívidas deve somar em torno de R$ 1 bilhão.

Segundo ele, as condições negociadas para esses produtores são as mesmas dos agricultores familiares incluídos no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com Renan, o encontro com Mantega ocorreu a pedido da presidente Dilma Rousseff. "A presidente orientou o ministro para que nos procurasse para discutirmos a reestruturação das dívidas", afirmou.

Ele disse que, sem o desconto do estoque, as dívidas não têm condições de serem renegociadas porque a correção pela TJLP gerou uma distorção brutal. "O estoque é inadministrável do ponto de vista da garantia e do patrimônio. Com o sistema produtivo destroçado, as pessoas não têm como pagar", disse.


Renan explicou que o processo de renegociação passa por três etapas: a suspensão da execução judicial por dois anos, o desconto da dívida, e a concessão de crédito novo. Ele disse que, até a próxima semana, deve haver uma solução definitiva para esse assunto.

MP do Reintegra

Renan não quis se comprometer com a votação dentro do prazo da Medida Provisória 615, na qual serão incluídos o Reintegra (programa que devolve 3% do faturamento das exportações de manufaturados às empresas), e a desoneração da folha de salários para os setores do Varejo e da construção civil.

Segundo ele, a MP 601, com as duas medidas, caducou na segunda-feira porque chegou ao Senado apenas às 20h30 do mesmo dia. "Aquele dia, o Reintegra não foi discutido porque a MP só chegou ao Senado às 20h30 daquele mesmo dia", justificou.

Segundo ele, a inclusão do Reintegra e da desoneração da folha na MP 615 não foi tema da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O governo decidiu ontem que tentará incluir as duas medidas na Medida Provisória 615, por meio de emenda do relator. A MP 615 foi publicada no dia 20 de maio e trata do pagamento de subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e regulamenta o pagamento por meio de dispositivos móveis.

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Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou no início da tarde desta quarta-feira, 05, que deve ser incluído na Medida Provisória 610 um desconto de até 85% nas dívidas de agricultores da região do semiárido do Nordeste .

Segundo ele, o benefício será concedido para dívidas de até R$ 100 mil e vencidas até 2001, mas essa data pode ser estendida até 2006. A MP 610 está em tramitação na comissão especial e vence em agosto.

Renan esteve reunido com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o relator da MP 610, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente do Senado explicou que a dívida foi corrigida pela TJLP, o que tornou inviável o pagamento desse débito com o atual sistema produtivo "destroçado".

Ele disse que já há muitas execuções judiciais e que o acordo prevê a suspensão dessas execuções por dois anos para que haja condições de renegociação da dívida. Renan afirmou que o estoque total das dívidas deve somar em torno de R$ 1 bilhão.

Segundo ele, as condições negociadas para esses produtores são as mesmas dos agricultores familiares incluídos no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com Renan, o encontro com Mantega ocorreu a pedido da presidente Dilma Rousseff. "A presidente orientou o ministro para que nos procurasse para discutirmos a reestruturação das dívidas", afirmou.

Ele disse que, sem o desconto do estoque, as dívidas não têm condições de serem renegociadas porque a correção pela TJLP gerou uma distorção brutal. "O estoque é inadministrável do ponto de vista da garantia e do patrimônio. Com o sistema produtivo destroçado, as pessoas não têm como pagar", disse.


Renan explicou que o processo de renegociação passa por três etapas: a suspensão da execução judicial por dois anos, o desconto da dívida, e a concessão de crédito novo. Ele disse que, até a próxima semana, deve haver uma solução definitiva para esse assunto.

MP do Reintegra

Renan não quis se comprometer com a votação dentro do prazo da Medida Provisória 615, na qual serão incluídos o Reintegra (programa que devolve 3% do faturamento das exportações de manufaturados às empresas), e a desoneração da folha de salários para os setores do Varejo e da construção civil.

Segundo ele, a MP 601, com as duas medidas, caducou na segunda-feira porque chegou ao Senado apenas às 20h30 do mesmo dia. "Aquele dia, o Reintegra não foi discutido porque a MP só chegou ao Senado às 20h30 daquele mesmo dia", justificou.

Segundo ele, a inclusão do Reintegra e da desoneração da folha na MP 615 não foi tema da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O governo decidiu ontem que tentará incluir as duas medidas na Medida Provisória 615, por meio de emenda do relator. A MP 615 foi publicada no dia 20 de maio e trata do pagamento de subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e regulamenta o pagamento por meio de dispositivos móveis.

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