MME não poderia liberar leilão da Cemig por portaria, diz Patrus

Brasília - Um dos autores do projeto de decreto legislativo (PDC) que propõe a suspensão das portarias que autorizaram o leilão das quatro usinas da Companhia de Energética de Minas Gerais ( Cemig ), o deputado Patrus Ananias (PT-MG) contestou a autorização dada pelo Ministério de Minas e Energia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o leilão sem aprovação de uma lei para isso.

"Do ponto de vista jurídico, é inadmissível leilão a partir de uma portaria ministerial", argumentou o petista.

Patrus admitiu que desconhece os efeitos jurídicos práticos do PDC se ele for aprovado em plenário, uma vez que o leilão aconteceu na quarta-feira, 27.

O projeto foi aprovado nesta quinta-feira, 28, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora fica pronto para ser pautado no plenário da Câmara.

O PDC é um mecanismo do Congresso para derrubar atos administrativos do governo. "Entendo que a proposta está prejudicada, o governo já fez o leilão. Desautorizar o que já aconteceu é absolutamente inadequado e intempestivo", avaliou o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

O petista disse que vai começar a se "movimentar" para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar o tema em votação. "A questão da Cemig unifica a bancada mineira", disse.

Contrariado com o leilão, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), fez na quarta um discurso acalorado contra o governo e que foi interpretado como uma "declaração de guerra".

"Vamos juntos demonstrar a esse governo que tenha respeito com Minas. Governo que vira as costas para Minas não merece respeito. Que os outros Estados nos acompanhem contra os desmandos desse governo. Nós não temos compromisso de votar com o governo", esbravejou.

Durante a votação do projeto na CCJ nesta quinta, a base governista estava desmobilizada. O PDC já estava disponível para votação na CCJ e só não foi votado na quarta devido ao início das votações em plenário.