Ministério edita portaria para permitir fiscalização de desconto no diesel

Brasília - O Ministério da Justiça vai publicar uma portaria estabelecendo os critérios de fiscalização para garantir que os R$ 0,46 de desconto dados pelo governo federal para o óleo diesel , em todo o País, chegue aos postos de gasolina e ao tanque do consumidor.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avisou que esse efeito poderá ser sentido em dois ou três dias, mas ressalvou que o governo "não está fazendo congelamento, não está fazendo tabelamento".

E explicou: "o que estamos dizendo é que, obrigatoriamente, o desconto que está sendo concedido de R$ 0,46, esses efeitos positivos da redução, cheguem à sociedade. Obrigatoriamente tem de chegar" e o governo tem como impedir que haja apropriação indébita desse valor de R$ 0,46 para que ele saia da refinaria e chegue na bomba". O preço base a ser usado para comparação é do dia 21 de maio.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que "o governo exigirá com muita energia o cumprimento do acordo com os caminhoneiros".

Já o representante do Ministério da Justiça, Claudemir Brito Pereira, anunciou que a portaria sai no Diário Oficial de amanhã e que os órgãos do governo estarão prontos para fazer fiscalização, em todo o País.

"Esta é uma situação inédita no País. Essa verificação e fiscalização da transferência do desconto nas refinarias para os postos de combustíveis, nós optamos por trazer para o sistema nacional do consumidor", declarou Claudemir, ao esclarecer que todos os órgãos atuarão em conjunto nesta operação de fiscalização.

Segundo ele, a ANP - Agência Nacional de Petróleo, o CADE, a própria Advocacia Geral da União e a Secretaria de Defesa do Consumidor estarão prontas para agir.

Ele lembrou, por exemplo, que a ANP já faz verificação amostral para indicar preços médios dos combustíveis por região e que já solicitou dados amostrais mais recentes, particularmente do dia 21, para poder fazer a comparação e exigir a redução de preços.

Apesar de Marun dizer que o governo tem como obrigar a redução do preço, Claudenir Pereira foi mais cauteloso, chegando a falar em "inviabilidade" de execução, lembrando que todo esse processo de fiscalização "é complexo" e poderia ser considerada intromissão no mercado.

"O desconto determinado pelo governo foi de R$ 0,46 nas refinarias. Agora, para absorver o desconto, diante de toda complexidade que se tem aqui, vamos acompanhar se os descontos estão sendo implementados."

O representante da Justiça ressalvou, no entanto, que "é inviável, seria uma questão econômica e intromissão forte no mercado inferimos qual seria o preço razoável mesmo porque, cada região tem suas peculiaridades, que passam pela distância de refinaria, alguns postos possivelmente tem mínimo de reserva já adquirido com preço anterior", comentou Claudemir.

"Então essa questão não posso responder e falar um valor ideal (para o litro do diesel) até porque seria ferir a liberdade de preços", declarou ele, ao ser questionado se o governo tinha como obrigar o posto a vender com os R$ 0,46 de desconto.