Ministério da Fazenda planeja corte de benefícios fiscais por 10 anos

Brasília - O Ministério da Fazenda está tendo dificuldades para definir um plano de corte das renúncias fiscais, como isenções e desonerações. A ideia em estudo é fazer já em 2019 um corte de cerca de R$ 20 bilhões—valor semelhante ao aumento previsto pela Receita Federal com a concessão de benefícios e incentivos tributários no ano que vem. Mas entraves legais reduzem o escopo das renúncias que podem ser cortadas.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a Receita previu para 2019 um aumento de R$ 23 bilhões do custo fiscal das renúncias concedidas por meio de tributos federais. Pelos cálculos do governo, encaminhados ao Congresso Nacional na proposta de lei orçamentária, o crescimento da renúncia com benefícios tributários vai saltar de R$ 283,4 bilhões neste ano para R$ 306,4 bilhões no próximo. A dificuldade em cortar preocupa a equipe econômica porque o volume de renúncias têm sido um forte fator de redução do espaço fiscal já apertado. A previsão é que as contas públicas só voltem ao azul em 2022.

O Ministério da Fazenda quer deixar pronto um plano de redução para os próximos 10 anos. As renúncias fiscais se transformaram em um dos alvos preferidos dos candidatos à Presidência da República como forma de garantir a volta do superávit. A tesourada nas renúncias e isenções tem ganhado espaço nas campanhas, em um momento em que a concessão de novos benefícios pelo Congresso entrou na mira dos órgãos de controle.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou que quase a metade das renúncias não tem nenhum tipo de fiscalização sobre a efetividade do resultado da política e cobra do governo um revisão dos benefícios.

O governo Temer conseguiu reduzir os benefícios com medidas com o corte de setores que eram contemplados com a desoneração da folha de pagamentos (em que a empresa deixa de contribuir sobre a folha e passa a pagar uma alíquota sobre o faturamento) e cortes no Reintegra (programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores), entre outras, mas que não são suficientes para barrar a expansão dessas renúncias.

A avaliação, segundo apurou a reportagem com integrantes da equipe econômica, é que, mesmo com as medidas para reduzir subsídios, o gasto tributário total vai crescer 8,10% em 2019 por conta da alta nominal nas receitas federais.

A lei que estabeleceu as diretrizes do orçamento de 2019 previa um corte de 10% nas renúncias tributárias, mas o presidente Michel Temer vetou este artigo.

Já está certo que não é possível simplesmente fazer um corte linear nos benefícios porque alguns estão "amarrados", como o Rota 2030, lançado pelo presidente neste ano, que prevê créditos para empresas automotivas com base em investimentos nos próximos cincos anos, e a Zona Franca de Manaus, que é prevista na Constituição.

O tributo que o governo mais deixa de arrecadar com as renúncias é a Cofins, um montante de R$ 68 bilhões. Em seguida, está a contribuição para a Previdência Social, cuja renúncia em 2019 será de R$ 64 bilhões. No Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), as renúncias chegarão a R$ 52,4 bilhões e R$ 49,3 bilhões do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.