Mesmo com reforma, déficit previdenciário de SP segue em alta

Apesar de a receita previdenciária da Prefeitura de São Paulo ter aumentado 35% a partir de abril, quando entrou em vigor a nova regra de contribuição dos servidores municipais, o déficit continua avançando - ainda que em ritmo menor.

Em junho, o déficit previdenciário da prefeitura ficou em R$ 627 milhões, alta de 3% na comparação com igual mês do ano passado. Antes da reforma, esse número vinha crescendo a uma taxa superior, de pouco mais de 10%.

Desde abril, os trabalhadores contribuem com 14% de seus salários para a aposentadoria - antes, o desconto mensal era de 11%. Com a reforma municipal, a Prefeitura também elevou sua parte da contribuição de 22% para 28%. Além disso, o teto da Previdência nacional (R$ 5,8 mil) passou a valer para os servidores municipais.

"Antes não havia um teto. Tinha gente se aposentando aos 56 anos com um benefício de R$ 18 mil", afirma o superintendente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Roberto Augusto Baviera.

As regras do teto, no entanto, só valem para quem ingressou na Prefeitura após a reforma. Por isso, impactos mais significativos aos cofres do município devem ser sentidos apenas daqui a 30 anos.

Hoje, a cidade de São Paulo tem 112 mil aposentados e pensionistas, além de 126 mil trabalhadores na ativa. "A Previdência consome, atualmente, quase tudo o que é arrecadado com o IPTU da cidade", acrescenta Baviera.

Descompasso

No ano passado, a despesa da prefeitura com Previdência foi de R$ 9 bilhões, enquanto a receita ficou em R$ 1,4 bilhão. Assim, o déficit alcançou R$ 7,6 bilhões. A projeção do Iprem é que, com a reforma, esse número suba 7% em 2019.

Ainda segundo dados do instituto, o déficit previdenciário em relação à receita da prefeitura deverá se estabilizar apenas a partir de 2044. Apesar de o déficit ser hoje o equivalente a 9% da receita corrente líquida, ele deve subir até 16% em 2043 para depois, voltar a retroceder. O patamar deverá, então, se estabilizar em 10% em 2070.

"A reforma municipal deu um alívio na pressão orçamentária, mas ainda não resolveu o problema", diz Baviera. "A inclusão dos municípios (na reforma em trâmite no Senado) seria muito significativa."

Para o economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e sócio da Opus Gestão de Recursos, a reforma da prefeitura é "muito aquém" da necessária e semelhante à feita pelo governo Lula em 2003, quando o teto foi estabelecido apenas para servidores admitidos após a alteração na lei.

"Uma mudança assim demora 50 anos (para produzir resultados). Até lá, o déficit já destruiu qualquer possibilidade de equilíbrio. É preciso fazer algo mais duro."