Economia

Mendonça dá mais 30 dias para Estados adotarem alíquota uniforme do ICMS

Mendonça determinou a alíquota única em junho, mas desde então vem prorrogando o prazo a pedido dos Estados

ANDRÉ MENDONÇA: novo ministro da Justiça no lugar de Sergio Moro / Dida Sampaio/Estadão Conteúdo (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

ANDRÉ MENDONÇA: novo ministro da Justiça no lugar de Sergio Moro / Dida Sampaio/Estadão Conteúdo (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 2 de dezembro de 2022 às 14h11.

Última atualização em 2 de dezembro de 2022 às 14h11.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu mais 30 dias para que os Estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o território nacional. A decisão foi publicada na quinta-feira, 1º de dezembro.

Mendonça determinou a alíquota única em junho, mas desde então vem prorrogando o prazo a pedido dos Estados.

Assine a EXAME por menos de R$ 0,37/dia e acesse as notícias mais importantes do Brasil em tempo real.

Nesta sexta-feira, representantes dos Estados e da União realizam audiência pública no STF para discutir formas de compensação pelas perdas de arrecadação.

O motivo das perdas é o teto de 17% definido por lei para a arrecadação de ICMS sobre serviços considerados essenciais (combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo) com o objetivo de baixar os preços. Ainda não há acordo.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, relator das ações que tratam do tema, deve se juntar à audiência em breve.

LEIA TAMBÉM: 

Acompanhe tudo sobre:André MendonçaCombustíveisICMSSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Economia

Repasses federais ao RS poderão ser consultados na internet

Argentina entra em recessão técnica após PIB cair 5,1% em meio a medidas de Milei

Lula e Fernando Henrique se encontram em São Paulo

INSS: dados de milhões de beneficiários ficam expostos depois de múltiplos acessos suspeitos

Mais na Exame