Meirelles e presidente do TST discutirão PEC do teto amanhã
No início deste mês, o presidente do TST pediu ao Congresso a devolução de projetos de lei destinados a aumentar cargos de juízes e servidores
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de outubro de 2016 às 18h39.
Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , vai ao Tribunal Superior de Trabalho (TST), nesta quarta-feira, 19, para conversar com o presidente da Corte, Ives Gandra da Silva Martins Filho.
A reunião ocorrerá no gabinete de Ives. Eles vão discutir a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que estipula um limite para os gastos públicos, principal aposta econômica do governo Michel Temer.
Em seguida, às 16h, Meirelles participará de um encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e ministros do TST, no auditório do tribunal, para discursar sobre o ajuste fiscal, a PEC do teto de gastos e as perspectivas de orçamento da Justiça do Trabalho para o próximo ano. A previsão é de que ele converse com os membros do Tribunal por cerca de 40 minutos.
No início deste mês, o presidente do TST pediu ao Congresso a devolução de projetos de lei destinados a aumentar cargos de juízes e servidores, a fim de evitar o aumento dos custos. As propostas aumentariam as despesas do tribunal em R$ 1 bilhão.
Pelo quadro atual, a Justiça do Trabalho não terá caixa para honrar a folha de pagamento dos seus juízes e servidores a partir do segundo semestre do ano que vem.
O presidente do tribunal também entregou à Câmara um pedido de alívio no ajuste fiscal, que permita à Justiça do Trabalho o acesso a rendimentos de depósitos judiciais de processos trabalhistas.
Foi este recurso que permitiu que a Justiça do Trabalho continuasse funcionando este ano. Mas a PEC do teto dos gastos que está prestes a ser votada no Congresso restringe este acesso.