A Medida Provisória 1.021/20 eleva o salário mínimo para 1.100 reais a partir de 1º de janeiro. Em relação ao valor anterior (1.045 reais), o reajuste é de 5,26%. A Constituição determina a correção periódica do salário mínimo.

A equipe econômica calcula que o impacto líquido de cada 1 real somado ao salário mínimo será de 315,4 milhões de reais nas contas do governo federal, em razão das despesas maiores e do aumento na receita da Previdência Social. Os 55 reais a mais significam impacto de 17,3 bilhões de reais.

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Segundo o Poder Executivo, o valor arredondado na MP corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro do ano passado mais projeção dos bancos para a taxa em dezembro último.

O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de 1.088 reais.

Regra

Desde o ano passado não há regra definida para o reajuste do salário mínimo, e assim o governo Bolsonaro tem aplicado apenas a correção pela inflação. Entre 2007 e 2018, reajustes reais consideravam a variação do produto interno bruto (PIB) dois anos antes.

Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é preciso atenção com os reajustes reais do salário mínimo. “Se der aumento, vai condenar ao desemprego, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas, temos de ter cuidado”, afirmou.

Tramitação

A MP 1.021 será analisada inicialmente por uma comissão mista. O texto aprovado será colocado em votação, posteriormente, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.