Lula evita prejuízo de US$ 2 bilhões para produtores de transgênicos

Estavam em jogo mais de 2 bilhões de dólares e cerca de 8 milhões de toneladas de grãos. A Medida Provisória (MP 223), publicada hoje (15/10) no Diário Oficial, permitindo o plantio e o comércio de soja transgênica, não passa de um artifício do governo Lula para evitar o desperdício de todo esse dinheiro previsto com a safra 2005. A edição da MP é uma resposta à demora do Congresso Nacional para votar definitivamente a Lei de Biossegurança.

Independentemente da polêmica técnica sobre a liberação de cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs), o fato é que a participação de transgênicos na safra brasileira de soja já ganhou importância. Estima-se em 16,7% da área plantada no país com a oleaginosa (80% a 93% no Rio Grande do Sul, maior estado produtor) e 8,279 milhões de toneladas (de um total de 51 milhões), pelos cálculos da consultoria Céleres. Segundo Anderson Galvão, sócio-diretor da consultoria, é possível estimar um valor bruto da produção de soja transgênica em 2,3 bilhões de dólares.

Medida provisória

As normas da MP são semelhantes às baixadas ano passado. A comercialização da soja fica restrita até 31 de janeiro de 2006, com possibilidade de prorrogação por mais sessenta dias. Mas há uma diferença essencial de perspectiva. "Quando se editou a MP no ano passado, foi sob forte inspiração de que ia ser proibido [o cultivo de transgênicos]. A realidade hoje é totalmente diferente: tanto a versão da Lei de Biossegurança na Câmara quanto no Senado permitem o plantio de transgênicos", afirma José Maria da Silveira, engenheiro agrônomo e economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reeditou o texto do ano passado para que se faça "a ponte com seu projeto estruturante" que está em tramitação, já que o Congresso, depois de um ano debatendo a matéria, não conseguiu ter uma posição final. "Diferentemente do que aconteceu na Argentina, México, Índia e África do Sul, o Brasil é o único país do mundo que pode ter uma legislação que preserve os direitos dos produtores, pesquisadores e consumidores", afirma a ministra.

Mas, apesar de evitar perdas dos produtores nesta safra, ante o fato consumado de que o processo produtivo já se desencadeou mesmo sem o sinal verde das autoridades, a MP 223 ainda é incapaz de resolver questões que só poderão ser sanadas com uma nova lei de biossegurança. Uma delas é a da produção de sementes. Pelo texto, fica vedada a comercialização do grão de soja geneticamente modificado para ser empregado como semente. "Com esse dispositivo você cria uma instabilidade para o empresário especializado na produção de sementes que já teria de multiplicá-las este ano para comercializar ano que vem", diz Silveira.

OGMs: entraves econômicos

Para o professor da Unicamp, o que pode acabar detendo o avanço das culturas transgênicas são questões econômicas, a começar pelo preço baixo da safra - só em setembro, a cotação internacional do produto caiu 16%. Ao mesmo tempo, a Monsanto, multinacional fornecedora de sementes, vem pressionando para elevar seus royalties de 8 dólares para 20 dólares por hectare. "O ganho da soja transgênica é que a dor de cabeça na produção se reduz a um quinto, mas o custo em si cai de 3% a 15%. Se for realmente cobrado rastreabilidade, rotulagem, segregação e royalties, vai-se embora qualquer vantagem", afirma.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse em entrevista à rádio CBN hoje que a assinatura da MP não contraria a opinião do ministério. "Como ministra, minha obrigação é oferecer instrumentos legais que assegurem aos agricultores o direito de cultivar a semente modificada geneticamente. Isso não quer dizer que somos a favor ou contra o plantio delas". (leia reportagem da revista EXAME sobreos entraves causados pelos órgãos ambientais aos negócios no Brasil).

Em comunicado, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirma que a Lei de Biossegurança deverá ser aprovada nos próximos dois meses pelo Congresso. Sobre as avaliações de que sua colega Marina Silva teria saído derrotada, Rodrigues evitou polêmica. "Há sempre um esforço de se jogar um ministro contra o outro, mas o que houve foi uma discussão técnica e intensa e vamos continuar trabalhando muito próximos na Lei de Biossegurança."