Lula destaca importância e urgência das reformas a governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu os trabalhos da reunião com os governadores, na Granja do Torto, ressaltando a importância e a urgência das reformas. Em seguida, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, fez uma exposição de 30 minutos sobre a situação econômica do país e apresentou os principios básicos e as características que o governo espera para a reforma tributária. Todos os 27 governadores participam da reunião, iniciada às 10h30.

O primeiro governador a falar foi o do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), em seguida, os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); do Paraná, Roberto Requião (PMDB); do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB); do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT (PT), e do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), falaram sobre as reformas.

O encontro, programado para durar o dia todo, foi convocado por Lula, para abrir o debate sobre as reformas tributária e previdenciária. Também participam da reunião o vice-presidente, José Alencar (PL), e os ministros da Casa Civil, José Dirceu; do Planejamento, Guido Mantega; da Fazenda, Antônio Palocci; da Secretaria Geral, Luiz Dulci; da Previdência, Ricardo Berzoini, e da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, Tarso Genro, além dos líderes do governo no Senado, Aloysio Mercadante, e na Câmara, Aldo Rabelo.

Para Dirceu, a reunião com os governadores "é decisiva" para aprovação das reformas. "O apoio dos governadores também é decisivo. Sem esse apoio nós não teremos as reformas", disse Dirceu. Segundo ele, Lula quer ouvir as propostas de cada um dos 27 governadores sobre as reformas. Dirceu informou que Berzoini e Palocci farão uma exposição aos governadores dos pontos das propostas de reforma que estão em estudo no âmbito do governo. O ministro da Casa Civil assinalou, ainda, que a expectativa é de que serão possíveis avanços em alguns pontos da reforma no encontro desta sexta-feira (21/2).

O ministro defendeu ainda o conceito "consenso progressivo", como forma de agilizar e chegar a um bom termo nas discussões. "Nós temos que ir construindo na sociedade um consenso progressivo em torno de pontos que são importantes nas duas reformas". O ministro destacou, ainda, que a decisão final sobre as reformas será do Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (21/2), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que a criação do fundo previdenciário é fundamental para que os estados possam financiar ao longo do tempo seus regimes de Previdência, sobretudo no período de transição, após a reforma, quando algumas perdas poderão ocorrer. Ele vai levar essa proposta à reunião com governadores.

A idéia, que segundo o governador, já foi levada ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, é usar para capitalização nesse fundo parte dos recursos que os estados vêm empregando na administração do serviço da sua dívida. Aécio Neves disse entender que isso traria alívio não apenas aos estados, mas também à União. O fundo previdenciário poderia receber também 1% do recolhimento do Pasep. Para Aécio, essa é uma proposta exequível, permitindo que os estados financiem as aposentadorias sem alterar os contratos em relação à negociação das dívidas e sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), disse, ao chegar à Granja do Torto, que os governadores do Nordeste defendem que a tributação seja feita no destino e não na origem, a respeito da reforma tributária. Para ele, a guerra fiscal que existe hoje é resultado da falta de uma política de desenvolvimento. "Cada estado entrou nessa guerra suicida porque se não, não atrai investimentos, não atrai indústrias", disse. O governador defendeu ainda a criação de um fundo para que não haja grandes perdas para os estados com a reforma tributária.

Ao chegar ao Torto, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), disse esperar que essa reunião chegue a um consenso para as reformas. Ele defende um teto único para a Previdência, a criação de previdências alternativas públicas ou privadas, além da criação de um imposto único, que, na sua opinião, deveria ser administrado pelos estados.

"O presidente Lula encontrou o Brasil em grande dificuldade econômica, então as visões regionais devem ser abandonadas. Nós vamos tratar da recuperação da saúde econômica do país", anunciou Requião.

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), disse, ao chegar ao Torto, que a reforma tributária é mais polêmica do que a previdenciária. "Os estados estão em situação financeira muito apertada e a reforma tributária tem que pressupor reduções de encargos, e isso significa dizer uma ampla reforma adminsitrativa em vários estados", afirmou Braga, que também ressaltou a colaboração dos governadores.

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), defende que as reformas devem ser enviadas ao Congresso até o início de junho, para serem aprovadas este ano. "Hoje é preciso haver um compromisso dos 27 governadores a respeito das reformas. Essa reunião é fundamental para que em cima das possiveis divergências nós possamos trabalhar para termos um consenso mínimo necessário para aprovação no Congresso", disse o governador. Rigotto disse ainda que é importante para os estados a criação de uma legislação única para o ICMS. Nós não podemos ter ICMS com 27 legislações e dezenas de alíquotas que facilitam a evasão fiscal é preciso que haja a racionalização do sistema tributário para a ampliação da base tributária , afirmou.

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), afirmou ser contra a contribuição dos aposentados para a Previdência Social. Segundo o governador, o problema da Previdência poderia ser resolvido de outra forma e defendeu um texto conjunto sobre o assunto. "Nós não podemos sair daqui sem uma decisão, nós temos que sair dessa reunião com um projeto de reforma tributária e previdênciaria, nem que seja o ponta pé inicial para que o Congresso o transforme em uma reforma", disse Luiz Henrique. As informações são da Agência Brasil.