Líderes não fecham acordo sobre emendas da reforma tributária

A reunião de líderes terminou na manhã desta terça-feira (9/9) sem sem acordo sobre a votação dos oito destaques e das 44 emendas de bancada à Reforma Tributária (PEC 41/03). O PFL é o campeão na apresentação de emendas e destaques à proposta. O partido insiste em alterar o texto na Câmara, e não no Senado, até mesmo em pontos dos quais o Governo já disse que não abre mão. É o caso da partilha dos recursos da CPMF - imposto do cheque - com estados e municípios. O Poder Executivo conta com os mais de R$ 20 bilhões que vão ser arrecadados esse ano com a CPMF, mas uma emenda do PFL pede a repartição não só do imposto do cheque mas de outros tributos federais.

Além disso, a oposição quer isentar os estados e municípios do pagamento do Pasep, que incide sobre a folha de pagamento do funcionalismo. Mas o Governo Federal também já avisou que não pode ficar sem esse dinheiro que garante o pagamento do seguro-desemprego. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), 26 emendas estariam prejudicadas, porque seriam repetitivas. "Elas têm efeito protelatório, apenas para atrasar a votação; é uma manobra do PFL para dificultar a votação da reforma no plenário", afirmou. O parlamentar disse que a estratégia será votar as 40 emendas nesta terça-feira, rejeitando inicialmente as 26 e discutindo o mérito das 18 restantes, e passar a discutir os 8 destaques na quarta-feira (10/9). Albuquerque afirmou que poderá ser invertida a pauta para facilitar a votação. "Já que um destaque que venha a ser rejeitado pode excluir a votação de emendas. Essa hipótese não está descartada", disse.

Durante a reunião, o PSDB se mostrou mais disposto a construir um entendimento em torno do mérito da proposta. O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), não concordou com o entendimento da liderança do governo. Ele afirmou que o PFL está disposto a obstruir a votação. "Mas o PFL nunca está fechado para conversas", disse. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que não quer se pronunciar sobre o assunto porque quer continuar as negociações.

Cunha já antecipou, porém, que a votação dos destaques e emendas ao texto da reforma tributária deve ser concluída amanhã. Ecerrada a votação, será convocada uma sessão extraordinária no dia 17 à noite e outra na manhã do dia 18, para votação do segundo turno. O presidente da Câmara acrescentou que estão sendo feitas negociações com PSDB e o PFL para agilizar os trabalhos. "Temos insistido em encontrar um entendimento, mas se não for possível um acordo, o plenário será acionado o tempo todo", disse.

Ele admitiu que alguns pontos do texto podem ser modificados e lembrou que a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmim (PSDB), que contesta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da origem para o destino, deve ser estudada com atenção. "Só dá para mexer no texto desde que não implique mudar pontos já acordados na semana passada."

O PSDB já acena com um possível acordo para a votação. De acordo com o líder do partido, deputado Jutahi Júnior (BA), o PSDB apresentou três emendas e não vai abrir mão delas. O líder admitiu que pode haver acordo se for incluído no texto o super-simples (programa que unifica os impostos pagos pela micros e pequenas empresas).

O novo sistema unificaria os impostos nas três esferas: união, estados e municípios. Outro ponto de mudnaça solicitado pelo partido é a transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino. "Se nós conseguirmo a aprovação do super-simples e a recupração do ICMS para São Paulo, podemos facilitar a votação", disse.

O PSDB apresentou duas emendas contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e contra a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). De acordo com Jutahi, o partido também quer impedir a cobrança de 1% do Pasep pelo governo federal.

Nesta segunda-feira (8/9), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que há algumas imperfeições técnicas da reforma tributária que devem ser mudadas ainda na Câmara, sem necessidade de esperar que o texto chegue ao Senado. "O texto foi feito na correria, de madrugada. Foram feitas algumas incorreções, que acho que nem eram o objetivo do relator", disse o governador.

Segundo ele, as mudanças na alíquota interestadual para exportação precisam ser revistas. "Antes você unia o ISS (Imposto sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e formava o Imposto de Valor Agregado (IVA). Unia os dois impostos em um só. Isso não está sendo feito e está se mudando a alíquota interestadual , acrescentou Alckmin.

O governador afirmou, porém, que concorda com o objetivo principal da reforma de simplificação da legislação, saindo de 27 leis para uma só, reduzindo 44 alíquotas para cinco e com a eficiência econômica, no sentido de tirar imposto em cascata e passar para valor agregado.