Leia a íntegra da carta de Palocci e Meirelles ao FMI

Brasília, 2 de dezembro de 2004

A Sua Excelência o Senhor
Diretor-Gerente RODRIGO DE RATO
Fundo Monetário Internacional

Senhor Diretor-Gerente,

1. O Brasil está colhendo os frutos de manter uma política econômica sólida. A recuperação tem sido equilibrada e abrangente, com o PIB crescendo mais de 6% nos últimos quatro trimestres, e o investimento crescendo 20% no mesmo período. O crescimento anual do PIB em 2003 foi revisado elevando-se para 0,5%. Mais importante ainda, a recuperação econômica vem sendo refletida em um aumento persistente do emprego, com a geração de 1,8 milhões novos postos de trabalho no setor formal desde janeiro último.

2. O desempenho fiscal permanece forte, tendo a meta de superávit primário sido aumentada para 4,50% do PIB para 2004, poupando-se parte do excesso de receitas sobre o esperado e reforçando nosso compromisso de reduzir a dívida pública. A meta fiscal para 2005 permanece inalterada em 4,25% do PIB. A prudente gestão monetária tem mantido a inflação em uma trajetória compatível com a banda em volta da meta do final de 2004. Para 2005, os esforços para reduzir a inflação continuarão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional no meio do ano. A abertura e a competitividade da economia brasileira continuam melhorando, com forte crescimento das exportações. A gestão sólida da dívida continua a fortalecer o perfil de nossa dívida, e iniciamos com sucesso nosso plano de financiamento externo para 2005. Tomado em conjunto, estes elementos apontam para uma menor vulnerabilidade do Brasil a choques externos.
3. O compromisso do governo continua sendo de elevar o potencial produtivo do Brasil e sustentar o crescimento no médio prazo. A lei de falências está pronta para votação pela Câmara, o arcabouço das parcerias público-privadas tem progredido no Senado e as novas alíquotas do imposto de renda para a poupança de longo prazo devem ser votadas em breve. Dispositivos legais objetivando sujeitar o sistema financeiro à autoridade de defesa da concorrência estão atualmente em tramitação no Congresso. Estamos tomando medidas para simplificar o regime tributário para pequenos negócios, reduzindo com isso incentivos para operar no setor informal. Estamos também trabalhando em um conjunto de iniciativas visando reduzir os obstáculos para o investimento e promover a intermediação financeira. Em conjunto com a equipe do Fundo, continuaremos a explorar o escopo para elevar o investimento público de forma consistente com a sustentabilidade fiscal de médio prazo.
4. Todos os critérios de desempenho relevantes foram observados e o parâmetro estrutural relativo à identificação de medidas para aperfeiçoar os requisitos para abertura de negócios foi atendido com estudo completado em novembro. Propomos assim que seja concluída a nona revisão do acordo stand-by. Continuaremos a considerar o programa como sendo de natureza precautória. Como sempre, manteremos estreito diálogo sobre políticas com o Fundo e estamos a adotar outras medidas que venham a ser necessárias para garantir o cumprimento dos objetivos do programa.

Atenciosamente,

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
Presidente do Banco Central do Brasil