LDO sai nesta semana, mas ano ainda termina com orçamento no escuro

A menos de vinte dias para o fim do ano, segue em aberto como o governo federal pretende construir seu plano de gastos para 2021.

É nele que a União irá indicar como pretende solucionar a difícil equação de encontrar espaço num orçamento quase todo comprometido com despesas obrigatórias e, ao mesmo tempo, socorrer um enorme contingente de pessoas que ainda sofre com os efeitos da pandemia.

O plano, chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), normalmente é votado antes do recesso parlamentar do meio do ano, mas, desta vez, deve passar pelo crivo do Congresso só na próxima quarta-feira, dia 16. O ano foi tão caótico que nem mesmo a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa a LDO, chegou a ser formada, de forma que o projeto será apreciado diretamente pelo plenário.

O embróglio em torno da sua aprovação vem, principalmente, da dificuldade do governo em calcular e prever suas receitas. Neste ano, por conta das incertezas trazidas pela pandemia, ficou praticamente impossível de prever o valor que seria arrecadado ao longo do exercício.

Decisões que preocupam

A discussão sobre o orçamento ganha importância adicional por causa do aumento de casos de covid-19 no país: "Já é claro que há uma segunda onda da epidemia e previsões recentes já indicam que, em mais 15 dias, o número de casos diários deve ultrapassar o pico da primeira onda", diz Samuel Pessoa, sócio da Julius Baer Family Office e doutor em economia e pesquisador do Ibre/FGV.

"Além disso, o ano deixou como legado uma dívida pública muito alta, e esses gastos que podem ser passados para o ano que vem podem contribuir com a aceleração inflacionária. O controle de preços vai depender de um orçamento que faça sentido", diz.

Dentre as questões que precisam ser melhor esclarecidas, está a decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite que ministérios executem gastos previstos no orçamento de guerra, que concentra gastos que não estão sujeitos ao teto de gastos, lei que impede o avanço das despesas além da inflação, até dezembro de 2021. A decisão gerou irritação no mercado, por acenar para a continuidade da flexibilização no teto.

Para Pessoa, a flexibilização dos gastos sempre que houver o entendimento de que as necessidades da sociedade decorrentes da pandemia precisam ser atendidas é muito subjetivo. "Não é um trecho muito claro. O que entra em necessidade da sociedade? Estamos falando de R$ 5 bilhões para a vacina? Ou de R$ 300 bilhões para uma extensão do auxílio emergencial?", diz Samuel Pessoa, sócio da Julius Baer Family Office e doutor em economia e pesquisador do Ibre/FGV.

Os detalhes sobre esse arranjo deverão ser discutidos nas próximas três semanas por TCU, Executivo e Legislativo, mas devem ficar claros só no ano que vem, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O projeto da LOA também já deveria ter saído neste ano, já que a LDO só estabelece parâmetros básicos para o orçamento do exercício. Mas deve ser discutido entre março ou abril, após a definição dos novos presidentes das duas casas legislativas. "Até lá, o Tesouro simplesmente executa o orçamento que tenha sido aprovado para esse ano sem os gastos de guerra da pandemia".