Laboratórios vêem risco de saúde publica se Brasil quebrar patente

Em uma das decisões mais polêmicas já tomadas na área de saúde pública, o governo brasileiro pode anunciar nos próximos dias a quebra da patente do medicamento Efavirenz, usado em larga em escala no Brasil para prolongar a sobrevida de pacientes com Aids. Na semana passada, o governo informou que esperaria até hoje uma proposta do laboratório americano Merck Sharpe & Dohme, detentor da patente, para uma redução "satisfatória" dos preços. Se não houver acordo, o Ministério da Saúde poderá encaminhar amanhã pedido para que presidente Luiz Inácio Lula da Silva decrete a licença compulsória da patente de remédio.

O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Gabriel Tannus, afirmou que vê risco de saúde pública caso o governo leve adiante o processo para a licença compulsória. Nesse caso, o Brasil planeja importar medicamentos semelhantes de três empresas da Índia (Ranbaxy, Cipla e Aurobindo), que poderiam fornecê-lo a um preço 70% menor. Tannus afirmou, entretanto, que não há testes que mostrem que o medicamento indiano será tão eficiente quanto o produzido pela Merck. Ele informou que o Efavirenz consegue proporcionar uma sobrevida média de 100 meses a pacientes com Aids e que o remédio indiano pode não atingir os mesmos resultados. "A Índia tem o pior sistema de tratamento de Aids do planeta e vende esses remédios apenas para exportação", afirmou. "Se a pessoa não melhorar com o remédio, o governo vai ter de pagar o custo de internação e de outros tratamentos bem mais caros."

Já a Merck afirmou que a licença compulsória "não é a melhor solução para as duas partes e, principalmente para os pacientes". Em sua defesa, o Ministério da Saúde disse que as indústrias da Índia que poderão fornecer o medicamento ao Brasil têm certificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e seguem padrões mais rigorosos até mesmo que os adotados dentro do Brasil.

O governo brasileiro paga hoje US$ 1,59 por cada comprimido do Efavirenz e quer reduzir esse custo para US$ 0,65 - mesmo valor pago pela Tailândia, que também ameaçou decretar a licença compulsória. O medicamento é utilizado por 75 mil dos cerca de 200 mil pacientes que deverão procurar a rede pública de saúde neste ano para o tratamento da Aids. O ministério afirma que poderá importar medicamento semelhante da Índia ao custo de US$ 0,45 por comprimido mais 1,5% de royalties a serem pagos à Merck. A economia até 2012, quando expiraria a patente do Efavirenz, poderia chegar a US$ 236,8 milhões, segundo cálculos do governo.

A Merck afirma que o preço do medicamento no Brasil hoje já é 86% menor do que o cobrado nos Estados Unidos. A empresa também diz que levou em consideração o número de pacientes e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para conceder esse desconto ao Brasil. O Ministério da Saúde, entretanto, afirma que nenhum outro país tem um programa público de tratamento à Aids do tamanho do brasileiro e que isso ainda não está embutido no preço. O governo desembolsa R$ 900 milhões por ano apenas com os remédios do programa.

Comércio e investimentos

O presidente-executivo da Interfarma também afirmou que o Brasil poderá perder investimentos no setor farmacêutico e também enfrentar problemas comerciais com os Estados Unidos caso transforme a ameaça de quebrar a patente em realidade. "O tratamento da Aids exige sempre o desenvolvimento de novos medicamentos. Mas será que as empresas vão querer lançar medicamentos mais avançados no país caso não tenham a garantia da proteção da patente?", questiona. "É igual investir em petróleo na Bolívia. A Petrobras fez de tudo para ajudar os camaradas e agora eles querem tomar tudo para eles. Você acha que haverá novos investimentos?"

O escritório de representação comercial dos EUA (USTR) manifestou na última segunda-feira preocupação com a possibilidade de quebra de patente e afirmou que espera que o governo brasileiro ouça todos os interessados na questão antes de tomar uma decisão.

Os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores afirmam, porém, que o licenciamento compulsório está previsto na legislação brasileira e também está de acordo com as regras da OMC. Os EUA já chegaram a questionar o mecanismo na OMC, mas retiraram o processo após forte pressão de ONGs. A estratégia do Brasil tem sido usar a ameaça de licenciamento compulsório para forçar a negociação dos preços pagos. Foi assim com o Kaletra, outro remédio anti-Aids produzido pelo laboratório Abott. Após pressão governamental, a empresa concordou em baixar o preço do medicamento em 46%.