Justiça suspende venda de ações do BB com FGTS

A União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (Unamibb) conseguiu na Justiça uma liminar para suspender a oferta pública de venda das ações do Banco do Brasil. A medida foi concedida pela 14ª Vara de Justiça Federal de Brasília (DF).

O Banco do Brasil e o BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que estabeleceram as regras da venda pulverizada das ações, ainda não se pronunciaram, mas podem recorrer da decisão.

A Unamibb argumentou que a oferta pública das ações para recursos do FGTS pode prejudicar outra ação, apresentada pela entidade, que tramita há quatro anos na Justiça e que pede o saneamento do Bando do Brasil. Os acionistas minoritários alegam que foram os que mais perderam com os prejuízos registrados pelo banco em 1995 e 1996 e pedem a recuperação de suas posições no capital do BB. Segundo o Unamibb, a oferta pública promovida agora pelo Banco do poderia prejudicar o processo que está em tramitação na Justiça desde 1998.

A Advocacia Geral da União (AGU) está trabalhando junto com o departamento jurídico do Banco do Brasil a fim de buscar subsídios para recorrer da liminar concedida pela Justiça nesta segunda-feira, que tornou indisponíveis as ações ordinárias do banco que são objeto de litígio com acionistas minoritários. "Estamos estudando a melhor forma possível de recorrer dessa decisão, e para isso a AGU precisa de subsídios", informou a assessoria da AGU.

A liminar foi concedida pelo juiz Jamil Rosa de Jesus, da 14^aVara da Justiça Federal de Brasília, referente a uma ação cautelar movida em nome de acionistas minoritários do banco. Com a medida, a oferta pública de ações do banco que está sendo realizada pelo governo fica suspensa assim que houver a notificação judicial da decisão.

"Parte das ações da oferta estão em litígio e mais tarde podem obter sentença favorável na Justiça", informou o advogado da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil, Luiz Vicente de Vargas Pinto, autor da ação em nome de 386 mil acionistas minoritários do banco.

Até o final desta tarde, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenador da oferta pública de ações do Banco do Brasil, não havia sido notificado, segundo a a sua assessoria de imprensa.

A liminar foi concedida no âmbito de uma ação movida em 1998 contra o aumento de capital do banco, realizado pela União em 1996, e que reduziu a participação dos acionistas minoritários de 49 para 6 por cento do capital.

O aumento de capital foi necessário para elevar o patrimônio líquido do Banco do Brasil, que ficou abaixo do exigido pelo acordo da Basiléia após dois prejuízos sucessivos, em 1995 (4,2 bilhões de reais) e 1996 (7,5 bilhões de reais). O aporte de capital feito pelo Tesouro Nacional, da ordem de 8 bilhões de reais, não foi acompanhado pelos minoritários, que questionaram a legalidade da operação.