Justiça determina que operadoras instalem bloqueadores em 6 presídios
Caso as empresas não atendam ao pedido dentro de 48 horas, o governo pretende obrigá-las por meio de um decreto de lei.
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h27.
O pedido formal partiu do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic). As operadoras estiveram reunidas durante toda a tarde de hoje com representantes da polícia e do governo federal. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos também participou da reunião.
As operadoras ainda não se pronunciaram sobre o assunto. Caso se neguem a atender o pedido da Justiça, o governo deve preparar um decreto de lei que, se aprovado pelo Congresso, tornaria a medida obrigatória.
As empresas do setor, por meio da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel), chegaram a afirmar que bloquear ligações não é responsabilidade das operadoras, e sim do governo. A declaração foi apoiada por nota emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) .
A cobrança maior sobre as operadoras, no entanto, é para que cortem os sinais de antenas próximas a penitenciárias. Elas reclamam que isso representaria eliminar também o fornecimento de serviço àqueles que vivem nas proximidades, o que pode significar até mesmo o desabastecimento de toda a população de cidades pequenas, dependendo do raio de cada antena de transmissão, ou estação radiobase, como são chamadas no jargão técnico.