Justiça da Argentina impede uso das reservas em dívidas

A Justiça da Argentina acatou a medida cautelar que impede o uso das reservas internacionais da Argentina para pagar dívida pública. A juíza federal María José Sarmiento, de primeira instância da vara administrativa, suspendeu a aplicação do decreto presidencial que cria o Fundo do Bicentenário, formado por US$ 6,5 bilhões das reservas do Banco Central (BC), destinado ao cumprimento dos compromissos financeiros do governo em 2010.

O pedido de medida cautelar foi apresentado por duas ações de partidos de oposição: uma da União Cívica Radical (UCR) e outra da Coalizão Cívica junto com o Proposta Republicana (Pro). Apesar do recesso do Judiciário, a juíza de plantão analisou o assunto diante da polêmica e da crise gerada pela demissão, por decreto, do presidente do Banco Central, Martín Redrado, que se negava a transferir uma parte das reservas para a conta do Tesouro. A decisão da juíza dará tempo ao Congresso, que também se encontra em recesso, de convocar reuniões extraordinárias para tratar a matéria. O presidente do Senado, Julio Cobos, defende uma convocação imediata do Parlamento.

A transferência dos recursos do BC para o Tesouro foi o motivo da demissão, por decreto, do presidente da autoridade monetária, Martín Redrado. O substituto dele, o vice-presidente Miguel Angel Pesce, nomeado ontem pelo governo, assumiu o cargo hoje de manhã, em meio à polêmica sobre a validade legal da medida que demitiu Redrado. A dúvida que paira sobre o País, nesse momento, é se Pesce, que já se encontra no BC, chegou a realizar a operação de liberação dos recursos para o Tesouro, antes da decisão da juíza Sarmiento.

O decreto que cria o fundo foi publicado no dia 14 de dezembro do ano passado, quatro dias após o fim do ano legislativo. O governo não convocou sessões extraordinárias do Congresso para tratar o assunto. Segundo a oposição, os tempos impostos pela Casa Rosada fazem parte de uma estratégia para decretar medidas polêmicas sem passar pelo Poder Legislativo.