IR e ajuda menor à seca deverão aumentar superávit primário

Brasília - O pagamento do Imposto de Renda e a não repetição de despesas que ocorreram em janeiro e fevereiro aumentarão o esforço fiscal do governo a partir de março, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Segundo ele, esses fatores melhorarão o superávit primário e permitirão ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) alcançar a meta de economizar R$ 80,7 bilhões até o fim do ano.

De acordo com o secretário, os dados da Receita Federal mostraram que a maioria das empresas deixou para fazer a Declaração de Ajuste do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apenas em março.

Além disso, em abril, ocorre o pagamento da primeira parcela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), após o fim do prazo de entrega da declaração. O pagamento dos tributos, informou Augustin, impulsionará o caixa do governo.

Do lado das despesas, explicou o secretário, diversos gastos que ocorreram no início do ano não se repetirão nos próximos meses. Ele citou o pagamento de R$ 1,9 bilhão de recursos da Lei Kandir aos estados e municípios e a diminuição dos créditos extraordinários para ajudar as vítimas da seca no Nordeste.

“Como essas despesas não ocorrerão de novo, espera-se que o crescimento [dos gastos] registrado até fevereiro seja diluído ao longo do ano. Projetamos que o superávit primário será maior em março e nos meses subsequentes”, declarou.

Até fevereiro, as despesas totais do Governo Central cresceram 15,5% na comparação com os dois primeiros meses de 2013. As receitas líquidas, no entanto, aumentaram 7,3% no mesmo período.

O descompasso foi a principal causa para o Governo Central ter registrado superávit primário de R$ 9,876 bilhões no primeiro bimestre, o pior resultado para o período desde 2009. Economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, o superávit primário permite a redução do endividamento do governo no médio e no longo prazo.

Apesar de confiar na desaceleração das despesas para os próximos meses, o secretário do Tesouro reconheceu que a análise não considera o aporte de R$ 4 bilhões que o órgão terá de fazer na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Para compensar o socorro ao setor elétrico, o próprio secretário declarou que o governo pretende elevar tributos e ampliar o Refis da Crise – programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União.

Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos federais – gastos com obras públicas e compras de equipamentos – subiram 22,7% em relação ao mesmo período de 2013.

Segundo o secretário, o calendário eleitoral não terá impacto sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) porque a legislação proíbe apenas a assinatura de novos convênios entre a União e os estados e municípios nos três meses anteriores às eleições. “Os empreendimentos do PAC não serão afetados”, esclareceu.