IOF sobre recibos de ações fecha brecha para arbitragem

A decisão do governo de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a emissão de Depositary Receipts (DR) - recibos de ações brasileiras negociadas em bolsas estrangeiras, como a de Nova York - elimina uma brecha usada por investidores na legislação, segundo analistas ouvidos pela Agência Estado.

Antes do novo decreto, investidores que possuíam ações de empresas também negociadas em Nova York convertiam os papéis em American Depositary Receipts (ADRs) sempre que a cotação lá fora encontrava-se acima do preço na Bovespa. Conforme a medida, essa operação passará a ser taxada, avaliam especialistas.

Ainda existe muito ruído a respeito do decreto, mas a decisão pode até mesmo beneficiar a Bolsa paulista, já que o governo não taxará a operação contrária, ou seja, quando os investidores convertem ADRs em ações da Bovespa, segundo declarações do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Na análise do diretor da Modal Asset Management, Alexandre Póvoa, a nova medida, assim como a decisão anterior de taxar o capital estrangeiro que entra na bolsa em 2%, não muda a tendência de apreciação do câmbio e da bolsa.

"A menos que haja um aumento no risco a ponto de afetar os fundamentos, não será pela cobrança do IOF que o investidor estrangeiro deixará de comprar ações", afirma. A decisão, no entanto, cria um desconforto e aumenta a volatilidade no curto prazo, segundo Póvoa.

Emissão do BB

Alguns analistas consultados preferiram falar sob a condição de anonimato porque aguardam a publicação do decreto, prevista para amanhã, mas levantaram outras possíveis consequências da medida. Para um profissional de mercado, a taxação pode ser um tiro no pé do próprio governo. "A emissão de ADRs do Banco do Brasil seria a primeira grande operação a ser comprometida pela cobrança de IOF", diz.

No último dia 12, o presidente do BB, Aldemir Bendine, informou que o BB recebeu autorização da Securities and Exchange Commission (SEC) para listar ADRs no mercado norte-americano. Ele disse que a operação poderia ocorrer neste ano, mas até aquele momento não havia nada definido.

A cobrança do tributo também pode diminuir o interesse dos estrangeiros de participar da capitalização da Petrobras. Por lei, a empresa tem de dar direito de preferência para todos os atuais acionistas, o que inclui os detentores dos papéis por meio de ADRs.

Uma outra fonte observou que, tirando essas duas grandes operações, as empresas que interessam os estrangeiros já têm recibos de ações nas bolsas internacionais. "Assim, não faz sentido desestimular a emissão de ADRs de companhias menores, quando as que fazem preço para o Ibovespa já estão lá fora."