Haddad: arrecadação surpreenderá com pré-acordos e possibilidades de transação no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 31, que a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e as possibilidades de negociação previstas na lei aprovada pelo Congresso surpreenderão a arrecadação de 2024. O governo espera arrecadar R$ 54,7 bilhões no próximo ano com a redução dos litígios, mas no mercado as estimativas são significativamente inferiores, como mostrou a EXAME.

"A lei do Carf está propondo quase um 'Desenrola' para quem tem dívidas com a União. A gente não pode admitir que as empresas se financiem olhando para o planejamento tributário. A maioria dos contribuintes que puderem vão se desenrolar com a Receita. A Lei do Carf nos dá condição de negociação ampla e isso será usado em favor do contribuinte e da arrecadação precoce desses recursos. Vamos ganhar um fôlego negocial", disse.

Pré-acordos vão turbinar arrecadação

Segundo Haddad, diversos pré-acordos foram firmados com os contribuintes que possuem dívidas bilionárias com a União e devem ser fechados nos próximos meses. Além disso, o governo tem interesse que a Petrobras pague até R$ 30 bilhões para resolver os atuais processos que a envolvem no Carf. A companhia, porém, negou que essa negociação esteja em curso.

Nas contas do BTG Pactual (do mesmo grupo controlador da EXAME), o governo arrecadará R$ 11 bilhões com a medida.

O economista-chefe e sócio da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, estima que o voto de qualidade do Carf trará uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024. Segundo ele, esse valor pode aumentar se o governo conseguir firmar um acordo com as estatais, sobretudo Petrobras e Banco Brasil, que detêm o maior estoque de processos no conselho.