Acompanhe:

Em meio a discussões sobre a renegociação da dívida pública com a União, o governo de Minas Gerais já tem se articulado para suspender por mais três meses o pagamento. O vice-governador Mateus Simões confirmou já ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de que as duas partes acionem o Supremo Tribunal Federal (STF) pela prorrogação da liminar que expira no próximo dia 20 de dezembro.

O pedido da gestão de Romeu Zema (Novo) é de que o prazo seja estendido até o final de março. Enquanto isso, o vice-governador Mateus Simões afirma que não pode parar a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

— A gente só pode abrir mão do RRF se conseguirmos suspender o prazo. Estamos trabalhando para isso, mandei mensagem para o (presidente do Senado, Rodrigo) Pacheco e aguardo autorização da AGU. O ambiente é de bastante tensão para os deputados estaduais, que estão arrancando os cabelos. Há agora uma promessa de alternativa que pode não sair do papel, o que piora a tensão — diz o vice-governador ao GLOBO.

Atualmente, a gestão de Romeu Zema (Novo) deve R$ 165,6 bilhões à União. Desde 2018, o estado deixou de pagar este montante, após a decisão do STF que suspendeu esta cobrança. Para solucionar este impasse, Zema propôs a adesão ao RRF, o que não foi bem aceito pela classe política no estado.

O modelo apresentado pelo governador privatiza três estatais, além de congelar os salários dos servidores públicos no período de nove anos, o que provocou grande pressão popular. Apesar da rigidez do regime, ao final deste prazo, a dívida teria aumentado para R$ 210 bilhões. Por este motivo, o presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (PSD) fez uma contraproposta, que foi apresentada ao presidente Lula (PT) na semana passada.

Proposta de Pacheco

O plano de Pacheco prevê a federalização de empresas, solução que acena aos servidores públicos, e um programa de recuperação fiscal (Refis) para os estados com descontos em caso de pagamentos à vista da dívida pública. O senador propôs ainda redirecionar à União, para quitar a dívida, indenizações que a gestão Zema pode receber de mineradoras responsabilizadas por desastres ambientais.

Na semana passada, Zema deu o "aceite" ao plano de Pacheco, mas não parou a tramitação do RRF. Nesta terça-feira, projeto será apreciado na Assembleia, etapa anterior à votação no plenário.Na Casa Legislativa, contudo, o projeto perdeu relevância. Parlamentares da base e da oposição nutrem a expectativa de que o plano de Pacheco será implementado.

Na gestão Zema, há uma preocupação em submeter o regime à votação "à toa", causando um desgaste desnecessário aos deputados estaduais da base. Na avaliação de Mateus Simões, o adiamento da cobrança seria um "bom caminho". No entanto, ele afirma não poder descartar o regime sem que o projeto de Pacheco seja devidamente aprovado pelo governo federal.

— Nós estamos vendo a proposta de Pacheco com entusiasmo, mas Lula pediu prazo para estudar. Se ele quer prazo, preciso que adie meu prazo. Tenho R$ 500 milhões vencendo no dia 30 de dezembro e preciso pagar R$ 18 bilhões no ano que vem. Não tenho esse dinheiro — afirma Mateus Simões.

Apesar do discurso de "entusiasmo" do vice-governador, fontes afirmam que a proposta de Pacheco desagradou Zema, que considera o plano "burocrático" e ainda prefere a privatização. O argumento é de que o senador e o presidente da Assembleia de Minas, Tadeuzinho (MDB), demoraram para sugerir uma contraproposta e irão prolongar a solução ao máximo com objetivo de colher os frutos eleitorais em 2026

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Aumenta a confiança da indústria, diz pesquisa da FGV
Economia

Aumenta a confiança da indústria, diz pesquisa da FGV

Há 12 horas

IFI reduz estimativa para dívida bruta em 2024, de 78,8% para 77 7% do PIB
Economia

IFI reduz estimativa para dívida bruta em 2024, de 78,8% para 77 7% do PIB

Há um dia

Blinken diz que Argentina 'pode contar' com EUA para estabilizar sua economia
Economia

Blinken diz que Argentina 'pode contar' com EUA para estabilizar sua economia

Há um dia

Governo prorroga inscrições de programa para participação de mulheres no comércio exterior
Economia

Governo prorroga inscrições de programa para participação de mulheres no comércio exterior

Há um dia

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais