Governo Zema pede prorrogação do prazo para voltar a pagar dívida pública

Em meio a discussões sobre a renegociação da dívida pública com a União, o governo de Minas Gerais já tem se articulado para suspender por mais três meses o pagamento. O vice-governador Mateus Simões confirmou já ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de que as duas partes acionem o Supremo Tribunal Federal (STF) pela prorrogação da liminar que expira no próximo dia 20 de dezembro.

O pedido da gestão de Romeu Zema (Novo) é de que o prazo seja estendido até o final de março. Enquanto isso, o vice-governador Mateus Simões afirma que não pode parar a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

— A gente só pode abrir mão do RRF se conseguirmos suspender o prazo. Estamos trabalhando para isso, mandei mensagem para o (presidente do Senado, Rodrigo) Pacheco e aguardo autorização da AGU. O ambiente é de bastante tensão para os deputados estaduais, que estão arrancando os cabelos. Há agora uma promessa de alternativa que pode não sair do papel, o que piora a tensão — diz o vice-governador ao GLOBO.

Atualmente, a gestão de Romeu Zema (Novo) deve R$ 165,6 bilhões à União. Desde 2018, o estado deixou de pagar este montante, após a decisão do STF que suspendeu esta cobrança. Para solucionar este impasse, Zema propôs a adesão ao RRF, o que não foi bem aceito pela classe política no estado.

O modelo apresentado pelo governador privatiza três estatais, além de congelar os salários dos servidores públicos no período de nove anos, o que provocou grande pressão popular. Apesar da rigidez do regime, ao final deste prazo, a dívida teria aumentado para R$ 210 bilhões. Por este motivo, o presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (PSD) fez uma contraproposta, que foi apresentada ao presidente Lula (PT) na semana passada.

Proposta de Pacheco

O plano de Pacheco prevê a federalização de empresas, solução que acena aos servidores públicos, e um programa de recuperação fiscal (Refis) para os estados com descontos em caso de pagamentos à vista da dívida pública. O senador propôs ainda redirecionar à União, para quitar a dívida, indenizações que a gestão Zema pode receber de mineradoras responsabilizadas por desastres ambientais.

Na semana passada, Zema deu o "aceite" ao plano de Pacheco, mas não parou a tramitação do RRF. Nesta terça-feira, projeto será apreciado na Assembleia, etapa anterior à votação no plenário.Na Casa Legislativa, contudo, o projeto perdeu relevância. Parlamentares da base e da oposição nutrem a expectativa de que o plano de Pacheco será implementado.

Na gestão Zema, há uma preocupação em submeter o regime à votação "à toa", causando um desgaste desnecessário aos deputados estaduais da base. Na avaliação de Mateus Simões, o adiamento da cobrança seria um "bom caminho". No entanto, ele afirma não poder descartar o regime sem que o projeto de Pacheco seja devidamente aprovado pelo governo federal.

— Nós estamos vendo a proposta de Pacheco com entusiasmo, mas Lula pediu prazo para estudar. Se ele quer prazo, preciso que adie meu prazo. Tenho R$ 500 milhões vencendo no dia 30 de dezembro e preciso pagar R$ 18 bilhões no ano que vem. Não tenho esse dinheiro — afirma Mateus Simões.

Apesar do discurso de "entusiasmo" do vice-governador, fontes afirmam que a proposta de Pacheco desagradou Zema, que considera o plano "burocrático" e ainda prefere a privatização. O argumento é de que o senador e o presidente da Assembleia de Minas, Tadeuzinho (MDB), demoraram para sugerir uma contraproposta e irão prolongar a solução ao máximo com objetivo de colher os frutos eleitorais em 2026