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Governo vai recorrer da decisão favorável à Vale

STJ determinou que a mineradora não é obrigada a pagar imposto sobre o lucro de controladas no exterior em três países

Mina da Vale: ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse a jornalistas que a Justiça "vai olhar para a legislação que passou a vigorar agora" (Divulgação/Vale)
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Da Redação

Publicado em 24 de abril de 2014 às 18h23.

Brasília - O governo federal vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira de que a mineradora Vale não é obrigada a pagar imposto sobre o lucro de controladas no exterior em três países com os quais o Brasil tem acordo para evitar a bitributação.

"O governo vai recorrer da decisão", disse a fonte do Ministério da Fazenda, que falou sob condição de anonimato.

Também repercutindo o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse a jornalistas que a Justiça "vai olhar para a legislação que passou a vigorar agora. O resultado vai ser que mais empresas vão pagar".

Mantega se referiu à Medida Provisória 627, aprovada no Senado na semana passada, que trata da nova tributação do governo federal sobre o lucro de multinacionais no exterior.

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"O governo vai recorrer da decisão", disse a fonte do Ministério da Fazenda, que falou sob condição de anonimato.

Também repercutindo o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse a jornalistas que a Justiça "vai olhar para a legislação que passou a vigorar agora. O resultado vai ser que mais empresas vão pagar".

Mantega se referiu à Medida Provisória 627, aprovada no Senado na semana passada, que trata da nova tributação do governo federal sobre o lucro de multinacionais no exterior.

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