Exame Logo

Governo vai estudar redução de tributos sobre cigarro fabricado no país

O relatório final dos trabalhos deverá ser entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no prazo de 90 dias

Cigarros: grupo produzirá estudos sobre a tributação do produto fabricado no Brasil e propostas de melhorias à política fiscal (Michaela Rehle/Reuters)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 26 de março de 2019 às 10h43.

Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro , criou grupo de trabalho (GT) "para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes". A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26.

Segundo o ato, representantes da Polícia Federal , Secretaria Nacional do Consumidor e Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, órgãos do Ministério da Justiça, irão integrar o grupo. Ainda serão convidados a compor a equipe representantes dos ministérios da Economia e da Saúde.

Veja também

"O GT poderá convidar pesquisadores e especialistas para participarem ou assessorarem o grupo, quando necessários para o cumprimento de sua finalidade", cita a portaria. "O GT será provisoriamente presidido pelo representante da Polícia Federal e, depois de completo, pelo membro escolhido pelo próprio grupo de trabalho", acrescenta.

O grupo produzirá estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil e propostas de melhorias à política fiscal e tributária do setor, incluindo medidas para a redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados, que, segundo a pasta, já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública.

Também faz parte do material a ser elaborado proposta de alterações ou edição de normas necessárias para a efetiva aplicação das ações sugeridas. O relatório final dos trabalhos deverá ser entregue ao ministro Moro no prazo de 90 dias.

Acompanhe tudo sobre:CigarrosSergio Moro

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Economia

Mais na Exame