Governo quer mudar contratos com agências; Ministério Público investiga reajuste

O Ministério Público Federal e a Câmara dos deputados querem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações expliquem a polêmica em torno do reajuste das tarifas de telefone. A queda de braço entre a agência e o ministério dividiu as opiniões entre integrantes do governo nesta sexta-feira (27/6) e ainda não terminou. José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, anunciou à Agência Brasil, sem dar detalhes, que o governo vai mudar os contratos com as agências reguladoras. Os contratos atuais são considerados herança do passado. O governo quer também acabar com a dolarização das tarifas.

Para Miro Teixeira, ministro das Comunicações, "ficou impraticável relacionamento com a Anatel". Teixeira declarou que o governo já tomou algumas providências para evitar controvérsias futuras. Os contratos que já estavam em consulta pública e que vigorarão de 2006 a 2026 mantinham a indexação ao IGP-DI , disse à Agência Brasil. Hoje isso está retificado graças ao decreto do presidente da República: acabar com a indexação ao IGP-DI, foi, sim, uma queda de braço pesada . O IGP-DI transfere para os contratos as variações cambiais.

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, seguiu a vertente contrária, e afirmou que reajustes são pagamentos quase que compulsórios. "Esses reajustes já estavam estabelecidos nos contratos com as operadoras", disse durante o World Economic Fórum, em São Paulo. "O governo Lula garantiu que honraria esses contratos já assumidos." Na avaliação de Furlan, "agências regulatórias têm visão e foram criadas para serem independentes".

O Ministério Público quer entender as razões de tantos desencontros: pediu à Anatel que apresente dados explicativos do cálculo do reajuste. A agência tem o prazo de dez dias corridos, a partir da segunda-feira (30/6), para apresentar as informações aos procuradores da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, segundo divulgou a Agência Brasil. A procuradora Maria Caetana Cintra Santos adiantou, no entanto, que numa análise preliminar, o Ministério Público avalia o reajuste como legal e regular.

O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-AL), vai utilizar vias alternativas para esclarecer o episódio: encarregar algum parlamentar da base aliada solicite à Comissão de Defesa do Consumidor a convocação do ministro Miro Teixeira e de Luiz Guilherme Schymura, presidente da Anatel. Pelo regimento da Câmara, Miro e Schymura podem ser convidados, mas não convocados, a depor em audiência de comissões. Que seja convidado, então , disse Rebelo à Agência Brasil. Para Rebelo, os dois precisam explicar as razões pelas quais o aumento não foi parcelado, uma vez que essa possibilidade existia nos contratos firmados com as empresas.

Além de Rebelo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pediu explicações. Greenhalgh quer a instalação imediata de uma comissão especial que analise a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a convocação dos presidentes das agências reguladoras por membros do parlamento. Para o deputado, apesar da autonomia das agências ser imprescindível, decisões sobre tarifas deveriam estar vinculadas à política do governo e os contratos subordinados aos interesses nacionais. O aumento anunciado ontem pela Anatel varia de 25% a 41,75%.