O governo calcula que a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, cujo texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (13) no plenário da Câmara, permitirá a geração de 3,7 milhões de novos empregos em um prazo de até dez anos.

O dado foi reiterado nesta quarta-feira (14), pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, e já havia sido antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no início de julho.

Na época, a previsão anunciada foi para um horizonte mais longo (entre dez e quinze anos) e desde então, o texto-base sofreu uma série de modificações.

O estudo divulgado pelo governo para justificar a previsão está disponível publicamente e tem cinco páginas, das quais duas são apenas para descrever as principais características da MP.

A avaliação é em três etapas: a primeira traz uma análise da relação entre o PIB per capita e diferentes indicadores de liberdade econômica e ao ambiente de negócios, a segunda infere o ganho de longo prazo no PIB per capita a partir dos coeficientes e a terceira estima o efeito do crescimento no emprego.

O estudo nota que essa abordagem não é imune a problemas, já que variações em um indicador podem estar relacionadas a outros.

"Juntando as projeções oficiais de impacto no PIB da MP da Liberdade Econômica mais FGTS, teremos um novo milagre econômico", ironizou no Twitter a economista Elena Landau, diretora da área responsável pelo Programa Nacional de Desestatização no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O Brasil tem cerca de 13 milhões de desempregados e na última semana a previsão para o crescimento do PIB em 2019 voltou a cair, de 0,82% para 0,81%, abaixo do 1,1% registrado em 2017 e 2018.

Previsões

Segundo Paulo Uebel, a MP permitirá um acréscimo de 7% ao Produto Interno Bruto (PIB) em um prazo de 10 anos.

"Isso é um crescimento muito expressivo. Em 2019, por exemplo, o PIB poderia dobrar, se as mudanças pudessem ser introduzidas no início do ano", afirmou Uebel a jornalistas na saída do Ministério da Economia, após reunião com o ministro Paulo Guedes e uma série de representantes do setor empresarial.

O impacto previsto pelo governo será consequência do processo de desburocratização de uma série de atividades econômicas.

"A MP facilita a abertura e o fechamento de empresas", citou o secretário. "Estabelecimentos de baixo risco não dependerão mais de alvará, de licença", acrescentou, lembrando que a espera por alguns documentos, atualmente, chega a durar seis meses.

Para Uebel, é difícil mensurar o impacto de curto prazo da MP, mas já há sinais positivos. "Justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividades de baixo risco, contarão com um efeito imediato. Eles não precisarão mais esperar por um alvará, uma autorização, para começar uma atividade de costureira, um pequeno comércio de rua, uma atividade de sapateiro", disse o secretário "Isso daí faz muita diferença na vida das pessoas."

Uebel destacou ainda a possibilidade, trazida na nova lei, de as empresas promoverem a digitalização de documentos. Além disso, defendeu a criação de uma "imunidade tributária" para a inovação o que tornaria o Brasil mais próximo das regras adotadas pelos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com a harmonização de regras, segundo ele, o Brasil poderá fazer parte da OCDE em breve.

Destaques

Aprovada no plenário da Câmara por 345 votos a favor e 76 contrários, a MP da Liberdade Econômica passará ainda pela votação de destaques nesta quarta. De acordo com Uebel, a expectativa do governo é de que não haja alterações do texto-base aprovado.

"O texto foi muito mais debatido, mais consensual, os pontos polêmicos foram retirados. Então, isso criou condições para que os destaques sejam rejeitados", afirmou.

Entre os acordos feitos na tramitação do texto, está o da retirada de questões ligadas aos caminhoneiros e à tabela do frete. Uebel afirmou que, por não estar 100% relacionado à matéria da MP, o assunto será tratado em um projeto à parte.

O secretário também afirmou que foram mantidos no texto da MP "pouquíssimos pontos" relacionados à legislação trabalhista.

"Apenas a questão do trabalho aos domingos e a questão do (controle de) ponto, pela exceção. Os demais itens foram retirados, para que eles sejam debatidos também em um projeto de lei específico sobre este assunto", disse.